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Empresa de transporte coletivo é responsabilizada por agressão de motorista a pessoa com deficiência
Juíza de Direito ratificou o nítido despreparo do profissional contratado pela ré. (mais…)
Notícias
Justiça manda à prisão membro de facção criminosa por roubo majorado e corrupção de menores
Juízo destacou a existência de circunstâncias qualificadoras quanto à prática dos crimes, praticados com concurso de pessoas e ameaça exercida com emprego de arma de fogo. (mais…)
2ª Câmara Cível mantém condenação de agente penitenciário por agressão a detento
Entendimento é de que o Estado brasileiro tem a obrigação de garantir a integridade física, psíquica e moral de todos, sob pena de inúmeros reflexos jurídicos, inclusive na ordem internacional. (mais…)
Mais um acusado de tráfico de drogas deverá cumprir pena na Capital
Réu realizava o comércio do entorpecente em um local (bar) com circulação constante de pessoas, o que facilitaria a disseminação da droga. (mais…)
Empresa de transporte aéreo deverá arcar com multa de R$ 40 mil por não cumprir obrigação judicial
3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco rejeitou o pedido de redução do valor da multa realizado pela empresa. (mais…)
Justiça eleva valor indenizatório a cidadão que sofreu ofensas homofóbicas dos vizinhos
Decisão considera que fixar indenização é preciso levar em consideração as condições pessoais dos envolvidos, extensão do dano experimentado e o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento. (mais…)
Atendimento psicossocial contribui em processos de guarda das Varas de Família
Trabalho visa oferecer aos magistrados elementos que possam subsidiar a tomada de decisões, com o intuito de garantir os direitos e bem estar dos infantes. (mais…)
1ª Câmara Cível determina que Município de Rio Branco pague adicional de insalubridade a agentes de saúde
Órgão Julgador manteve entendimento do Juízo de 1º Grau, para que sejam pagos aos profissionais atuantes na Capital valores relacionados ao período de junho de 2010 a abril de 2012. (mais…)
Improbidade Administrativa: Ex-prefeitos do Município de Assis Brasil têm direitos políticos suspensos por três anos
Ex-gestores também estão proibidos de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período de tempo. (mais…)
Julgamento em tempo recorde: adolescente que matou em sala de aula vai cumprir medida socioeducativa no CSE Purus
Decisão considera que caso não foi ordenado por suposta facção criminosa, mas por rixa entre as partes; autos também revelam situação de abandono de menor infrator. (mais…)