Juízo compreendeu ser oneroso obrigar Ente Público a disponibilizar serviço de saúde, e destacou que a paciente pode continuar sendo atendida na Fundação Hospitalar do Estado do Acre (Fundhacre). (mais…)
Quando pronunciou os denunciados, magistrada constatou haver comprovação da materialidade do crime e indícios de autoria quanto aos acusados. (mais…)
Entidades públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, podem apresentar projetos. (mais…)
Parte reclamada deverá pagar R$ 11.292,02 à demandante, com amparo no artigo 927 do Código Civil, segundo decisão. (mais…)
Na decisão, foi advertido ao Estado do Acre que em caso de reiterado descumprimento o valor condizente com o tratamento poderá vir a sofrer sequestro. (mais…)
Proibição de contratação com o Poder Público, e de se ausentar do País, do Estado do Acre e da Comarca de Rio Branco, pagamento de fiança, e recolhimento domiciliar noturno foram algumas determinações do Órgão Julgador. (mais…)
Decisão considerou que empresas são responsáveis sem a necessidade comprovação de culpa, já que se configurou a demonstração do nexo causal entre o evento e o dano. (mais…)
Decisão ressalta que a perícia constatou o prejuízo material, ocasionado pela insegurança que as pessoas sentem em adquirir um imóvel com essa peculiaridade. (mais…)
Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco destaca que há "aparente decadência no direito de revisão dos atos administrativos" por parte do Ente Público estadual. (mais…)
2ª Vara Cível de Rio Branco disponibiliza aos interessados o inteiro teor da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado. (mais…)
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