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Ex-prefeito de Plácido de Castro é condenado por não pagar débitos de luz e água da Prefeitura
Decisão comprovou que gestor cometeu ato de improbidade administrativa a não quitar dívidas.
Notícias
Empresas que demoraram em consertar defeito em caminhão deverão indenizar microempreendedor
Condenação decorreu da demora, por parte das demandadas, em repararem os danos causados no caminhão de propriedade do autor.
Justiça determina restabelecimento de auxílio-doença para funcionário dos Correios acidentado em serviço
Decisão mostrou que incapacidade laborativa do servidor não permite a concessão da aposentadoria por invalidez, mas permite o outro benefício.
Comarcas de Mâncio Lima e Rodrigues Alves cadastram defensores dativos
Interessados devem estar regularmente inscritos na OAB/AC; inscrições devem ser feitas por e-mail ou pessoalmente até o dia seis de outubro.
AVISO – 2ª Câmara Cível
A Presidência da Segunda Câmara Cível comunica às partes, advogados, procuradores, defensores e demais interessados que a 32ª Sessão Ordinária, designada para sexta-feira, dia 29, terá início às 10h30, no Plenário das Câmaras Cíveis. Informações: Secretaria da Segunda Câmara Cível – 3302-0442 ou 3302-0443
Prefeitura de Bujari deve efetuar pagamento de operador de máquinas pesadas
Foi mantida a decisão prolatada pelo Juizado Especial de Fazenda Pública favorável ao trabalhador.
Agricultora deverá ser indenizada em R$ 20 mil por má prestação de serviço de instituição financeira
Decisão considerou a demora na solução do problema por parte da empresa e os abalos sofridos pela proprietária rural.
Licitação Pública: Justiça confirma exclusão de empresa por não atender regras previstas no Edital
Decisão liminar considerou que não foram demonstrados os pressupostos autorizadores da concessão da medida. (mais…)
Acusado de homicídio é pronunciado e vai a julgamento pelo Tribunal do Júri
Motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa do ofendido, foi outra qualificadora acolhida.
TJAC doa 250 kg de pólvora à Polícia Militar do Estado do Acre
Insumo havia sido apreendido em fiscalizações de rotina no Posto da Tucandeira na BR-364. (mais…)