Acessibilidade
Decisão liminar determina suspensão de cobrança de parcela de imóvel devido a atraso na entrega
Questão revela falta de planejamento para o negócio, impingindo ao consumidor prazo além do razoável para entrega do bem prometido. (mais…)
Notícias
Empresa aérea é condenada por alteração de voo sem aviso prévio a consumidor
Decisão estabeleceu ainda indenização por danos morais de R$ 5 mil pela falha na prestação de serviços. (mais…)
Justiça garante redução de jornada de trabalho para mãe cuidar de filho autista
Lei estadual n° 2.976/2015 assegura a situação ao servidor público exigindo apenas a apresentação de laudo pericial definitivo. (mais…)
Estado do Acre deve ofertar cirurgia de quadril para paciente
Decisão confirmou o direito a saúde da idosa, por meio da obrigação de fazer determinada ao Ente Público réu. (mais…)
Combate ao Crime: Juízo Criminal de Brasiléia condena oito integrantes de facção criminosa
Grupo praticou diversos crimes como tráfico, corrupção de menores, além de terem conexão com outras organizações criminosas. (mais…)
Laboratório é condenado por não realizar contraprova de exame toxicológico
Autor do processo atua como motorista profissional e reclamou suposto erro em resultado de exame. (mais…)
Detran deve ressarcir motorista por multa paga e anulada judicialmente
Decisão apontou ser necessária a restituição do valor pago pelo reclamante em uma infração cancelada. (mais…)
Homem flagrado em posse de drogas é condenado a frequentar reuniões da Pastoral da Sobriedade
Denunciado praticou o crime descrito no artigo 28 da Lei 11.343/2006. (mais…)
1ª Turma Recursal garante condenação do Estado do Acre por abuso de autoridade em abordagem policial
Decisão considera que agentes de segurança “exorbitaram (...) o estrito cumprimento do dever legal” durante ação no bairro Jardim Primavera. (mais…)
Presidência do TJAC transfere feriado do dia 28 para a sexta-feira (29)
Expediente nesta quinta-feira será regular com as escalas de recesso estabelecidas pelas unidades judiciárias e administrativas. (mais…)