Geral

TJAC promove lançamento de Campanha sobre Violência Doméstica

O Tribunal de Justiça do Acre, através da Escola do Poder Judiciário (Esjud), realiza nesta quarta-feira (28) o lançamento da Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O evento acontece na Escola Estadual Armando Nogueira, às 19 horas, com a participação do presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, do diretor da Esjud, desembargador Francisco Djalma, além da coordenadora estadual da Rede de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Regina Ferrari. A Campanha está prevista no Planejamento Estratégico do Tribunal e visa promover a divulgação da Lei nº 11.340/2013, também conhecida como Lei Maria ...

Tribunal Pleno Administrativo aprova projeto de lei de Assistência à Saúde

Uma ótima notícia para os servidores do Poder Judiciário: os membros do Tribunal Pleno Administrativo aprovaram por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira (26), o projeto de Lei Complementar sobre a implantação do benefício de Assistência à Saúde. O documento que autoriza a regulamentação e a implantação imediata do benefício, será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) para aprovação e, em seguida, será sancionado pelo governador do Acre. A Lei Complementar nº 258, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário Estadual passará a vigorar com algumas ...