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Em maio, mais de 60% dos atendimentos se concluíram com acordo no local. (mais…)
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Aviso – Pedido para antecipação do 13° salário
O Tribunal de Justiça do Acre disponibilizou desde o dia 25 de maio, o pedido de antecipação de 50% do 13° salário de magistrados e servidores. Diferente do procedimento realizado ano passado, agora, a solicitação deve ser feita por meio deste link, e não mais por email.
Os interessados podem fazer seus requerimentos até às 23h59 de 15 de junho.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (68) 3302-0373 e 3302-0375, na Gerência de Cadastro e Remuneração da Dipes.
É necessário que o requerente guarde o comprovante.
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A concessão da tutela de urgência cumpre normas constitucionais e legais, que refletem o direito à saúde e à dignidade humana.
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Ato ilícito foi executado de forma vexatória e colocou em dúvida a idoneidade moral da trabalhadora.
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Decisão considerou elevada a culpabilidade do acusado, por ele comandar o tráfico e usar arma de fogo para defender o ponto de venda de drogas. (mais…)