Decisão da Vara Única da Comarca do Bujari estabelece que entes públicos requeridos entreguem plano de implantação no prazo máximo de 15 dias e a unidade deve estar em funcionamento no prazo máximo de 30 dias
Além do TJAC, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral colaboram com a iniciativa
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Consulta está disponível até 16 de dezembro para a apresentação da proposto do novo código à Administração Pública e à sociedade em geral, bem como à colheita de contribuições
Atividade promove a conscientização jurídica e cidadã entre os estudantes, despertando neles o senso de responsabilidade e o conhecimento sobre seus direitos e deveres
Curso terá duração de 480 horas/aulas, ministradas por desembargadoras(es), juízas(es) e professoras(es) de elevado nível
21 Dias de Ativismo - O Poder Judiciário está com você no enfrentamento à violência doméstica
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Na sentença da Vara Única da Comarca de Xapuri foi estabelecido que o pai cumpra 22 anos de reclusão e a filha nove anos, por ambos terem cometido os crimes de associação para tráfico e tráfico de drogas
São sete unidades da capital e interior que estão com obras em andamento e a previsão é levar melhoria para mais cinco fóruns do interior, com objetivo de melhorar a prestação jurisdicional e trazer qualidade para o ambiente
Provas ocorrem nos dois períodos deste domingo na Escola Dr. João Batista Aguiar, localizada no Manoel Julião
A solenidade ocorreu em frente ao quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Acre
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