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Dessa forma busca-se aperfeiçoar a celeridade e eficiência administrativa, pois os alvarás materializam os direitos reconhecidos nas decisões e sentenças em favor das pessoas que buscaram à Justiça
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) recomendaram que as unidades do primeiro grau de jurisdição façam esforços concentrados para dar mais agilidade à liberação de alvarás. Dessa forma, os pagamentos chegarão mais rápido às pessoas e à advocacia que venceu as causas.
A Recomendação Conjunta n.°1/2026 foi entregue pelo desembargador-presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, e pelo corregedor-geral da Justiça, Nonato Maia, aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB-AC), Thaís Moura e Renato Augusto, e foi publicada na edição n. 8.018 do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 19.
Conforme orientando, as unidades devem fazer esforços concentrados para identificar e regularizar eventuais pendências na expedição de alvarás, priorizando a análise de alvarás em processos que não existam pendências impeditivas.
Dessa maneira, busca-se atender aos princípios da celeridade e da eficiência administrativa. A expedição mais rápida de alvarás representa a concretização dos efeitos da prestação jurisdicional, materializando direitos reconhecidos judicialmente em favor das partes e da advocacia.
“O objetivo é prestar os serviços jurisdicionais com excelência, priorizando o cidadão. E a advocacia é essencial nessa função”, comentou o presidente do TJAC. Além disso, Laudivon Nogueira anunciou que, com a implantação do eproc, está sendo desenvolvido um projeto para automatizar a expedição de alvarás, o que vai multiplicar a agilidade na liberação dessas ordens judiciais.
Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC