Acessibilidade
Contemplados no 9º Prêmio Vivaleitura, o projeto Escrevivências da Libertação e o programa Presídio Leitores, são realizados nas unidades penitenciárias acreanas, garantindo acesso à leitura, educação e à cultura para reeducandas e reeducandos
No Dia Mundial do Livro, nesta quinta-feira, 23, em Brasília, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), dois projetos que estimulam a ressocialização de reeducandos e reeducandas por meio da leitura, apoiados pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foram reconhecidos no 9º Prêmio Vivaleitura: o Escrevivências da Libertação e o programa Presídios Leitores.
O Escrevivências da Libertação, coordenado pela professora Cláudia Marques de Oliveira, é realizado na unidade penitenciária feminina da capital, com foco em mulheres negras e pessoas LGBTQIA+. O objetivo é que, por meio da leitura e da escrita**, as** reeducandas despertem o sentimento de pertencimento e a consciência das relações étnico-raciais. Logo no início, em 2022, a iniciativa recebeu recursos das penas pecuniárias da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco.
Já o programa Presídios Leitores auxilia na remissão da pena de pessoas privadas de liberdade por meio da leitura. O programa, iniciado no complexo penitenciário do Vale do Juruá, é coordenado pela professora Maria José Moraes e realizado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) em parceria com a Justiça estadual, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), o Instituto Federal do Acre (Ifac), a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a Academia Acreana de Letras.
Com o Presídios Leitores, foram instaladas bibliotecas em unidades penitenciárias do estado, e os reeducandos realizam as leituras das obras e fazem um trabalho escrito que é analisado por um banco voluntário de avaliadores. O Judiciário do Acre apoia essa ação com recursos de penas pecuniárias e também por meio do trabalho da bibliotecária Elinei Santana e do servidor Alexandre Oliveira, para a catalogação de livros e organização das bibliotecas.
Leitura e Pena Justa
As iniciativas concretizam metas e ações das políticas judiciárias nacionais de ressocialização e enfrentamento ao Estado Inconstitucional de Coisas dentro dos presídios brasileiros, com violações massivas de direitos, conforme foi declarado no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 347) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os projetos colocam em prática o exercício do direito à educação e à cultura, contribuindo para a transformação de realidades e para a ressocialização. O Escrevivências da Libertação e o programa Presídios Leitores ainda dialogam com a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAC, além de trazerem resultados para o Plano Pena Justa e o Programa Fazendo Justiça.
Viva Leitura
O 9º Prêmio Vivaleitura é uma realização do Ministério da Cultura, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura.
De acordo com dados divulgados pelo governo federal, foram 1.848 projetos inscritos e selecionados 25 vencedores. Os ganhadores receberam troféus e premiações em dinheiro no valor de R$ 50 mil para os primeiros colocados de cada categoria, enquanto os outros 20 finalistas também levaram R$ 15 mil cada.
São cinco categorias: Bibliotecas Públicas, Comunitárias e Privadas; Escolas Públicas, Privadas e Bibliotecas Escolares; Práticas Continuadas em Espaços Diversos; Escrita Criativa; e Sistema Prisional e Socioeducativo. Os projetos realizados nos presídios acreanos estão na última categoria.
Fotos: cedidas e MEC