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Durante o debate, magistrado destacou que proteção exige atualização constante frente às novas tecnologias
O juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, Jorge Luiz, representou o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em audiência pública sobre a Lei nº 15.211/2025, popularmente conhecida como ECA Digital, e os benefícios da legislação para o fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes no estado. As discussões ocorreram nesta segunda-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.
Proposta pelo deputado estadual Eduardo Ribeiro por meio do Requerimento nº 20/2026, a audiência teve o objetivo de ampliar o debate sobre o uso da tecnologia como aliada na garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro reuniu autoridades, especialistas, membros do Sistema de Justiça e representantes da sociedade civil.
Durante a sessão, o magistrado destacou que o diálogo sobre a exposição de crianças e adolescentes às redes sociais deve ser contínuo. Ele avaliou que, assim como a tecnologia, os agentes públicos devem se reinventar constantemente a fim de assegurar uma infância e juventude protegidas.
“Nós estamos diante de um desafio enorme pela frente. É importante termos essa consciência. Nós teremos agora, no mês que vem, a campanha contra a exploração de crianças e adolescentes, o Maio Laranja, com o qual o nosso Tribunal está engajado, por meio dos projetos ECA na Comunidade e Cidadania e Justiça na Escola”, afirmou o juiz.
Ele também ressaltou o objetivo do ECA Digital: “Esta lei não veio para ser uma legislação simbólica, para dar satisfação social. Ela veio para tentar minimizar o prejuízo que as redes sociais estão fazendo às crianças e adolescentes. A eficácia depende de todos nós”.
A coordenadora da Infância e Juventude (COINJ) do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou que a Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital, representa um avanço importante na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. “Entendemos que o uso da tecnologia deve ser acompanhado de responsabilidade e atuação integrada da rede de proteção. Momentos como este fortalecem o diálogo entre instituições e reforçam nosso compromisso em garantir direitos também no meio digital”, ressaltou.
Participaram ainda o deputado estadual Pablo Bregense; a secretária adjunta de Assistência Social e Direitos Humanos, Amanda Vasconcelos; a representante da Polícia Federal no Acre, Amanda Cordeiro; o promotor de Justiça Iverson Bueno; o defensor público Rogério Pacheco; o delegado da Polícia Civil, Robert Alencar; e o jovem Everaldo Júnior, como representante das crianças e adolescentes.
Fotos: Bruno Medim/DPE-AC