Crianças e adolescentes com deficiência ou doenças graves integram o perfil menos buscado por quem adota
A coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (CIJ-TJAC), desembargadora Regina Ferrari, recebeu em seu gabinete nesta quinta-feira, 20, representantes do Educandário Santa Margarida para discutirem a situação de crianças com problemas de saúde acolhidas na unidade.
Estiveram presentes na reunião o juiz de Direito titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Wagner Alcântara, a coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Napaz), promotora de Justiça Diana Tabalipa, e os membros da diretoria do Educandário Santa Margarida, em nome do diretor Eduardo Vieira, que compartilharam a dificuldade nos processos de tratamento de saúde das crianças acolhidas.
Crianças e adolescentes com deficiência ou doenças graves integram o perfil menos buscado por quem adota e, pela falta de estrutura nos cuidados especiais para esse público, por parte do Educandário Santa Margarida, os membros da diretoria decidiram pedir ajuda à rede de proteção para fazer valer o que diz o Art. 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária do público infanto-juvenil.
O juiz de Direito Wagner Alcântara enfatizou que, embora a rede de apoio seja de grande importância em qualquer adoção, ela se torna ainda mais importante e imprescindível nesses casos. “Toda criança demanda atenção e cuidados, mas as com problemas de saúde, muitas vezes, demandam mais”.
A desembargadora-coordenadora Regina Ferrari salientou que o Poder Judiciário sempre colabora nas causas das casas de acolhimento, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, e que irá viabilizar meios, em parceria com o Ministério Público e os demais integrantes da Rede de Proteção, para ajudar a mais essa problemática enfrentada pelo Educandário Santa Margarida.
“Há que se pensar em tudo que é necessário ao bom desenvolvimento dos infantes. São muitos meninos e as meninas que ainda aguardam por uma família por não corresponderem ao padrão desejado de filhos – por terem deficiência ou graves problemas de saúde. Mas é sabido que, embora uma criança com deficiência possa ter necessidades especiais, ela é sim capaz de se desenvolver”, finalizou a desembargadora Regina Ferrari.