Acessibilidade
Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nesta quinta-feira, 3, a van da Justiça de Trânsito também poderá atender acidentes que não envolvam vítimas, danos ao patrimônio público ou veículos oficiais nas rodovias federais do perímetro urbano de Rio Branco
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) ampliou os serviços prestados pela Justiça de Trânsito para atender ocorrências de acidentes automobilísticos em rodovias federais. A conquista foi possível devido à assinatura do Acordo de Cooperação Técnica n.º 59/2026, na quinta-feira, 3, entre o Judiciário e órgãos que já faziam parte do serviço, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), além da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre, que passou a integrar a parceria.
Na ocasião, o desembargador-presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, também entregou a van revitalizada e uma motocicleta para auxiliar e aprimorar os atendimentos. A Justiça de Trânsito foi um projeto criado em 1995 e funciona como um centro de conciliação móvel, que vai até o local dos acidentes de trânsito, registra a situação, faz perícias, coleta dados e promove mediação para estimular a conciliação entre as pessoas envolvidas. O serviço é prestado de segunda a segunda, das 7h às 21h, em Rio Branco; basta ligar para (68) 99985-2750 ou 3211-5519.
O presidente do TJAC fez um resgate da história desse trabalho, destacando que o programa promove a pacificação social e só é possível de ser executado em função das parcerias e da dedicação da equipe do setor. “Estamos revitalizando nosso serviço de Justiça de Trânsito. O serviço iniciou com uma Kombi, sem ar-condicionado, e mesmo assim era e continua sendo um sucesso, porque um simples arranhão na lataria de um carro pode se transformar em um conflito grave. E o que a Justiça de Trânsito pretende é a pacificação rápida, com a chegada ao local da equipe e dos parceiros. Parceiros que são essenciais, sem eles não conseguiríamos”.
Também participaram do ato o coordenador dos Juizados Especiais do TJAC, desembargador Júnior Alberto; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia; as juízas de direito Evelin Bueno e Lilian Deise; o superintendente regional da PRF no Acre, Henzio Albuquerque; a comandante da PMAC, coronel Marta Renata; o presidente em exercício do Detran/AC, Argos Ryan; o superintendente da RBTrans, coronel Coutinho; assim como secretários e secretárias do Judiciário, e servidoras e servidores.
Ampliar a cooperação
Com o Acordo de Cooperação, buscou-se consolidar a rede que trabalha no serviço, aumentando a agilidade e a área de cobertura, afinal, rodovias federais cortam a capital e diariamente há um grande fluxo de veículos. Todo esse trabalho visa promover a solução consensual de conflitos com a realização de audiências de conciliação imediatas no local do acidente.
O documento padronizou as funções e tarefas de cada órgão:
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TJAC: gerenciar o programa de Justiça de Trânsito, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e atender as ocorrências com coleta de dados, lavratura dos termos, identificação das partes e realização de audiências de conciliação;
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PMAC: redirecionar os chamados que podem ser atendidos para a equipe da Justiça de Trânsito e prestar suporte de segurança, quando necessário;
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Detran/AC: designar equipe para atuar com a Justiça de Trânsito, auxiliando na organização e no redirecionamento do trânsito durante os atendimentos, e emitir Boletim de Sinistro de Trânsito para acordos extrajudiciais;
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PRF: acionar a Justiça de Trânsito para casos que possam ser atendidos pelo programa, em rodovias federais dentro do perímetro urbano de Rio Branco;
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RBTrans: orientar a população a acionar a van do Juizado para atender acidentes.
Mas a Justiça de Trânsito não atende casos que envolvam veículos oficiais (de órgãos públicos da União), acidentes com ferimentos ou danos ao patrimônio público (postes, semáforos e outros). Nesses casos, é preciso ligar para o 190.
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC