Acessibilidade
Para assegurar ampla publicidade, a Corregedoria disponibiliza canais oficiais para consulta às informações
Buscando a garantia da transparência, a atualização das informações, o fortalecimento da segurança jurídica e a regularidade dos serviços extrajudiciais, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reforça que advogados(as), delegatários(as), partes interessadas e a sociedade em geral podem apresentar impugnações à Relação Geral de Vacâncias das serventias extrajudiciais, conforme previsto no Provimento n.º 219/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para assegurar ampla publicidade, a Corregedoria disponibiliza canais oficiais para consulta às informações, protocolo de manifestações e esclarecimento de dúvidas.
Relação de Serventias Extrajudiciais Vagas
Canais de atendimento , protocolo e representação pelo Sistema PJECor
As impugnações formais devem ser protocoladas por meio do sistema PJeCor, plataforma destinada, prioritariamente, à tramitação de procedimentos administrativos e petições apresentadas por advogados(as) e demais profissionais habilitados.
Já o público em geral e outras partes interessadas podem obter informações e orientações pelos canais oficiais de atendimento da Corregedoria, incluindo e-mail, telefone e WhatsApp, disponíveis no portal institucional do TJAC. Quem encontrar dificuldades na utilização das ferramentas digitais também poderá buscar atendimento presencial na Coordenadoria de Atividades da Área Extrajudicial.
Os interessados podem consultar a Relação Geral de Vacâncias e a lista de serventias vagas no portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Acre, onde também estão disponíveis os canais oficiais de atendimento previstos no Provimento n.º 219/2026-CNJ.
A Corregedoria destaca que as impugnações deverão ser apresentadas até a data limite estabelecida no Provimento n.º 219/2026-CNJ, observando os requisitos previstos na norma.
