Acessibilidade
Atividade iniciou nesta terça-feira, 16, e segue até a sexta-feira, 19, com oficinas, debates e diálogos para aperfeiçoar o Sistema dos Juizados Especiais
“Justiça simples, digital e humana”, com esse tema o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), realizou nesta terça-feira, 16, a abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, com a entrega de certificados do curso de formação de conciliadores e mediadores judiciais.
A Semana é de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida pela Resolução n.º 533/2023, para fortalecer o sistema que é a grande porta de entrada das pessoas no Judiciário e segue com oficinas, debates e diálogos até a sexta-feira, 19. A desembargadora Regina Ferrari, presidente em exercício, ressaltou o impacto dessa maneira de promover Justiça na vida de cada cidadã e cidadão:
“É o trabalhador que recebe o que tinha direito sem precisar contratar ninguém. É o consumidor que finalmente é ressarcido por aquele eletrodoméstico que nunca funcionou. É a pequena empresa que recupera o valor que faria diferença no caixa do mês. É o idoso que não tem recursos para pagar honorários, mas tem o direito a defesa. Os Juizados Especiais são, na prática, a porta de entrada da justiça para quem mais precisa dela e menos tem condições de pagar por ela, porque ela é 100% gratuita”, destacou Ferrari.
Aproximação
Para a presidente em exercício, os Juizados concretizam a aproximação do Judiciário com as pessoas, são caminhos mais fáceis e ágeis de acessar direitos: “Os Juizados Especiais provam que é possível construir uma Justiça mais rápida, mais simples e mais humana, sem abrir mão da seriedade e do acolhimento que todo o processo exige. Por isso, defender os Juizados Especiais, debater os Juizados Especiais nessa semana significativa é defender o direito de toda pessoa, independentemente da sua renda ou do seu conhecimento jurídico, de ser ouvida e de ter seu conflito resolvido com dignidade. É lembrar que a Justiça não pode ser privilégio de poucos”.
Criado em 1995 (Lei n.º 9.099), o Sistema dos Juizados Especiais recebe causas de até 40 salários mínimos, que tem como critérios norteadores: a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando promover a conciliação e mediação, quando possível. Princípios que significam que as pessoas podem chegar aos balcões de atendimento do Judiciário, sem necessidade de um advogado, e apresentar sua reclamação que o setor responsável irá iniciar os encaminhamentos no sistema, fazendo o peticionamento.
Eficiência
O coordenador dos Juizados Especiais Cíveis do Acre, desembargador Júnior Alberto, apresentou dados sobre a eficiência do trabalho jurisdicional realizado no estado:
“De acordo com os dados do Justiça em Números, foram julgados em 2025 quase 2 milhões de processos, o que demonstra a confiança da população nos Juizados Especiais, em virtude da resposta rápida, eficiente e, principalmente, justa para as suas demandas. No Acre, somente neste primeiro semestre de 2026, mais de 8.300 novos processos ingressaram nos Juizados. Com muito orgulho e contentamento informo que estamos entre os melhores do Brasil”, disse Alberto.
De acordo com os dados oficiais do CNJ, os Juizados do Acre figuram em segundo lugar no Índice de Atendimento à Demanda a nível nacional. Já em relação à taxa de congestionamento líquida, alcançando a terceira menor, com 30,99%, ficando atrás apenas do Distrito Federal e de Sergipe entre todos os tribunais brasileiros. Esses números são relevantes porque aferem a eficiência e a celeridade desses órgãos jurisdicionais.
Debate e aperfeiçoamento
O corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Nonato Maia, explicou que a III Semana Nacional dos Juizados é uma política afirmativa do CNJ, abraçada pelos tribunais no país, que fortalece o segmento dos Juizados, que é o mais simples, acessível e próximo das pessoas. “Nessa Semana teremos várias discussões e olharemos os Juizados Especiais, que é a Justiça mais simples, mais acessível e que atende o cidadão mais diretamente. Então, que sejamos todos envolvidos e comprometidos, que possamos discutir os Juizados Especiais com mais afinco e reafirmar essa Justiça tão próxima do cidadão”, comentou Maia.
Também participaram da abertura, os desembargadores Samoel Evangelista, Lois Arruda, as juízas de Direito Lilian Deise, representando a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), e Louise Kristina, auxiliar da Presidência do TJAC, o procurador-geral Carlos Maia do Ministério Público do Acre (MPAC), a defensora pública-geral Juliana Marques, a presidente do Procon Acre Alana Albuquerque, além de magistradas e magistrados, servidoras e servidores da capital e interior.
Programação
A III Semana Nacional dos Juizados segue até a sexta-feira, 19, com atividades realizadas de maneira presencial na Esjud e também com transmissão para comarcas do interior. Veja abaixo a programação:
16/6
- 10h – Oficina “Qualificação em Demandas Repetitivas e Entendimentos Consolidados no STJ e Turma Recursal”. A facilitadora é a juíza Evelin Cerqueira;
17/6
- 8h – Oficina “Eficiência com humanidade: inovação e acesso à Justiça”. A facilitadora é a servidora Larissa Melo;
- 9h às 12h – Laboratório de Inovação – “Justiça simples na era digital: tecnologia, pessoas e soluções reais”. Facilitador é o servidor Bono Luy;
18/6
- 8h – Laboratório de gestão – “Estratégia, produtividade e uso de indicadores”. Facilitador é o servidor Josué;
- 9h – Oficina “Utilização dos Sistemas dos Juizados Especiais: Eproc, Google Meet e Sprol”. Facilitador é o colaborador Fábio Josep;
- 10h – Atividade temática “Inteligência artificial aplicada à prática jurídica”. Facilitador é Leonardo Bandeira
19/6
- 8h – Oficina “Escuta ativa, empatia e justiça”. Facilitadora é juíza Adamárcia Machado
Fotos: Wellington Vidal – estagiário sob supervisão / Secom TJAC