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Aproximadamente cem pessoas vivem em situação de rua na segunda maior cidade do Acre, e a realização do PopRuaJud no Vale do Juruá, representa um marco histórico para o Judiciário acreano pelo ineditismo de sua primeira edição naquela região
“Vim tirar meus documentos. O documento é importante porque significa o cara estar vivo. Se o cara não tem documento, tá morto, é um lixo. Sem o nosso documento não somos nada. Ter meus documentos vai me ajudar a ter meu benefício. Ter meus documentos é um recomeço. Tirar os documentos vai ser um renascer”. O forte relato é de Giovanni Rocha do Nascimento, de 36 anos, que vive em situação de rua há um ano por não superar o luto desde a morte da mãe.
Essa é uma das histórias que permearam os atendimentos na inédita edição do PopRuaJud em Cruzeiro do Sul, nesta sexta-feira, 8. Os serviços ocorreram na Escola Comandante Braz de Aguiar. A ação é desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), através do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (Commi).
Cruzeiro do Sul tem aproximadamente cem pessoas em situação de rua, e a realização do PopRuaJud no Vale do Juruá representa um marco histórico para o Judiciário acreano. Pela primeira vez, a estrutura itinerante dedicada à população de rua atravessa o estado para atender àquela região. A decisão de interiorizar a política baseia-se na constatação de que Cruzeiro do Sul possui uma população de rua estimada em 100 pessoas, que enfrentam isolamento geográfico severo em relação aos órgãos federais e previdenciários baseados na capital.
A diretora do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, a juíza de direito Adamarcia Machado, acompanhou os trabalhos do mutirão e disse que “trazer essa cidadania para essas pessoas que estão em situação de rua aqui em Cruzeiro do Sul é um diferencial desse projeto. Às vezes as coisas se concentram nos grandes centros, mas a mesma medida dos problemas que acontecem lá acontecem, em proporções talvez um pouco menores, no interior. Essa visão de trazer o PopRuaJud para Cruzeiro do Sul, todos esses serviços para essa população que já está fragilizada, que já está numa situação, às vezes, de invisibilidade social, é muito importante para o resgate da cidadania deles, bem como uma gratificação pessoal que nos torna mais humanos”, finalizou.
Francisco Falcão Barroso de Freitas procurou o mutirão para tirar seus documentos. Ele soube da ação através do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Vive em situação de rua há aproximadamente cinco anos; ele é mais um dentre tantos que não têm os documentos para acessar seus direitos. Com a identidade, ele poderá acessar o benefício social que já recebia, mas que não pôde mais receber desde que perdeu os documentos. “Eu quero meus direitos. [O documento] vai me ajudar porque eu tenho um Bolsa Família e não tô conseguindo tirar meu dinheiro porque eu não tenho um documento”. Francisco fala ainda da importância da ação: “É muito importante, porque ajuda os desabrigados, os humilhados. Se eu não tenho um documento, eu não sou um cidadão, né? [Com o documento] eu vou voltar a ser um cidadão”.
A Coordenadora de Apoio aos Programas Sociais, Isnailda de Souza da Silva, falou sobre a importância de levar pela primeira vez essas ações ao interior do estado: “Reforçar a política pública que vem sendo desenvolvida pela prefeitura, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, considerando que este é o segundo município com maior quantidade dessa população especificamente, e que não tem um Centro Pop específico para atendê-los, como existe em Rio Branco. Então, é um momento em que nós vamos oportunizar a essas pessoas acesso a políticas públicas, à cidadania e à justiça social.”
Entre os serviços oferecidos, estão a emissão de documentos civis (RG e CPF), orientação eleitoral, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), benefícios assistenciais, acompanhamento processual de monitoramento, serviços de assistência social (CadÚnico, Bolsa Família) e serviços de saúde (atendimento médico, odontológico, enfermagem, vacina e aferição de pressão arterial e temperatura).
A força-tarefa reúne diversas instituições parceiras, promovendo atendimento integrado e fortalecendo a rede de proteção social no município. A proposta do PopRuaJud é reduzir barreiras históricas enfrentadas por pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social no acesso a direitos básicos e serviços públicos, garantindo acolhimento e dignidade.
O município de Cruzeiro do Sul recebe a 5ª edição do PopRuaJud do ano. Na capital, Rio Branco, foi realizada a 4ª edição, com mais de 2 mil atendimentos.
Parceiros
A realização dos atendimentos no 5º Mutirão PopRuaJud é absolutamente impossível sem a união de instituições parceiras. O Tribunal de Justiça do Acre agradece o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), da Defensoria Pública da União (DPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), do Ministério Público do Acre (MPAC), da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), do Governo do Estado e da Prefeitura de Cruzeiro do Sul.
Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC