A sentença foi proferida ainda nesta terça-feira. Com a decisão, o cartório será oficialmente comunicado para realizar o registro e emitir a certidão de nascimento de Manoel
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O evento é focado em oferecer assistência jurídica e social para pessoas em situação de vulnerabilidade
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Aproximadamente cem pessoas vivem em situação de rua na segunda maior cidade do Acre, e a realização do PopRuaJud no Vale do Juruá, representa um marco histórico para o Judiciário acreano pelo ineditismo de sua primeira edição naquela região
Iniciativa do Judiciário acreano levou atendimento humanizado e serviços essenciais; ação reuniu diversos órgãos públicos em um único local e previu atender cerca de 300 pessoas
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Ação do TJAC reúne mais diversas instituições para garantir acesso a direitos fundamentais em um único dia
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Ação ocorre no dia 8 de maio, das 8h às 15h, na Escola Estadual Dr. Valério Caldas, com emissão de documentos, atendimento médico e orientação jurídica; novo mutirão está previsto para Rio Branco
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Ação interinstitucional reduz invisibilidade e garante direitos no Acre - próxima edição será realizada no dia 4 de maio
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Evento discute caminhos para garantir direitos fundamentais as pessoas em situação de rua, além de abordar os avanços, desafios e boas práticas da Justiça Restaurativa no Brasil
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Entre os palestrantes confirmados estão o coordenador da Política PopRuaJud no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pablo Coutinho, e a secretária executiva do Comitê Nacional PopRuaJud, juíza federal Luciana Ortiz
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Pessoas em situação de rua enfrentam múltiplas vulnerabilidades e para lidar com essa complexidade é necessária implementação de ações que articulem diversas áreas
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