Encontro debateu pontos de avanços, prestação de contas do trabalho realizado e a primeira semana nacional de regularização fundiária Solo Seguro
A regularização fundiária garante o direito básico à moradia com segurança jurídica e, como consequência, promove o desenvolvimento. Para ampliar o alcance das ações de emissão de títulos definitivos de imóveis, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Corregedoria-Geral de Justiça (Coger) dialogaram, nesta sexta-feira, 13, com gestoras e gestores do Instituto de Terras do Acre (Iteracre).
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, junto ao juiz auxiliar da Corregedoria, Anastácio Menezes, e ao servidor Jovanny Fogaça, coordenador de Atividades da Área Extrajudicial (COEXT) da Justiça, receberam a presidente do órgão, Gabriela Câmara, e a equipe do Iteracre.
Entre os temas tratados esteve a prestação de contas do trabalho desenvolvido pelo órgão nos mutirões de entrega de títulos definitivos. Também foi abordada a necessidade de elaboração de uma padronização dos documentos exigidos para a regularização, e os participantes falaram sobre o planejamento das Semanas Nacionais de Regularização Fundiária.
Ainda neste primeiro semestre será realizada a primeira edição deste ano do programa Solo Seguro, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que as corregedorias dos estados brasileiros agilizem ações de regularização fundiária. Conforme foi debatido na reunião, a previsão é que nessas ações sejam atendidos imóveis rurais e urbanos no estado.
Laudivon Nogueira reconheceu a atuação técnica do órgão e a parceria para que as entregas dos títulos definitivos sejam realizadas: “Quando damos as mãos, conseguimos trabalhar melhor, com a finalidade de atender bem os jurisdicionados. Essa é uma parceria que traz bons frutos. Esse investimento em regularização é preciso para beneficiar a população. Quando a pessoa tem seus documentos e seu solo regularizado, pensa: ‘isso aqui é meu, agora vou investir’. Isso fomenta a economia, incentiva o empreendedorismo e contribui para a paz social, que é o que nós, do Tribunal de Justiça, queremos. Nossa missão institucional é fomentar a paz social. Então, quando garantimos direitos, estamos promovendo essa paz social”.
Fotos Gleilson Miranda/Secom TJAC