9 de junho de 2021

Portaria constitui grupo de trabalho para padronização e integração de ações para bens apreendidos

A alienação antecipada de bens possibilita uma melhor atuação evitando a superlotação dos depósitos, além de agilizar o processo de conversão de bens apreendidos em recursos financeiros destinados a políticas públicas.

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21 de maio de 2021

Portaria autoriza serviços na forma presencial das Serventias Extrajudiciais

A prestação dos serviços notariais e de registro de forma presencial deverá observar as regras sanitárias vigentes para se evitar a propagação do vírus COVID-19.

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24 de abril de 2020

TJAC orienta sobre procedimentos relacionados a saúde pública a serem cadastrados no SAJ

Medidas são imprescindíveis para evitar impactos negativos na prestação da tutela jurisdicional, como, por exemplo, o trâmite processual irregular (mais…)