Concretizando a penúltima etapa de implantação do novo sistema de tramitação de processos, os Juizados Especiais Criminais de Rio Branco passam a receber as ações pelo eproc. Esta foi a primeira unidade com competência criminal a começar a utilizar o sistema
Dando um passo importante na modernização e na melhoria da tramitação dos processos, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou a penúltima etapa do cronograma de implantação do eproc, com a utilização no Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco a partir desta quinta-feira, 12, para todos os novos processos que chegarem à unidade.
Para marcar a ocasião, foi realizada uma reunião por videoconferência entre o desembargador-presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, servidoras e servidores da unidade, com a participação da juíza de Direito Louise Santana (auxiliar da Presidência e coordenadora-geral da implantação do eproc) e dos juízes Cloves Ferreira (auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre) e Gilberto Matos (titular do Juizado Especial Criminal). Também participaram integrantes da equipe de gestão do eproc e secretários da administração do TJAC.
O presidente do TJAC resgatou as etapas da implantação, lembrando que houve uma fase de testes em janeiro de 2025 no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e que, posteriormente, o sistema passou a ser adotado gradativamente nas unidades da área cível. Laudivon destacou que a mudança de sistema busca ampliar a automatização e reduzir fluxos de trabalho, o que permite que servidoras e servidores tenham maior eficiência nas atividades e consigam atender a população com mais agilidade.
“Foi um avanço sairmos do processo físico para o digital. Agora estamos avançando para um processo eletrônico com automação plena. Podemos utilizar inteligência artificial, automatizar rotinas com robôs e, para isso, é fundamental o engajamento de todos nesse projeto, abraçando-o como seu, porque ninguém faz nada sozinho. Com cada um dando sua contribuição, poderemos alcançar o êxito. A construção coletiva é o que há de mais bonito nesse projeto. As equipes que mais inovaram e que mais buscaram as ferramentas de automação dentro do eproc são justamente aquelas que produzem mais, que conseguem atender melhor e colocar o jurisdicionado em primeiro lugar”, disse Nogueira.
A juíza Louise Santana, coordenadora-geral de implantação do eproc, fez uma apresentação sobre as principais dúvidas, abordou as próximas etapas e pediu a colaboração de todos. “Estamos pensando na modernização do nosso Sistema de Justiça como um todo. Hoje, cerca de 70% dos processos na Justiça brasileira tramitam no eproc. Esta é a primeira competência criminal que estamos trazendo para o sistema. A partir de agora, estamos concluindo testes, realizando atualizações e analisando fluxos de trabalho para avançarmos até as varas criminais. Peço a colaboração de todos para seguirmos com o objetivo do eproc, que é evoluir sempre”, comentou Santana.
Próximas etapas
O eproc já está sendo utilizado em Rio Branco e em todo o interior nas áreas Cíveis, Família, Cejusc, Execução Fiscal, Fazenda Pública, Registros Públicos, Órfãos e Sucessões, Cartas Precatórias Cíveis e nas varas da Infância e da Juventude.
A próxima etapa ocorrerá no dia 16 de abril, quando todas as varas criminais, especializadas e genéricas, além da Vara do Juiz de Garantias, passarão a operar com o eproc. Com isso, será finalizada a fase de implantação do sistema e o foco passará a ser a migração dos processos antigos para o novo ambiente digital.
Boas experiências e expectativas
Para o juiz titular da unidade, Gilberto Matos, a expectativa é dar continuidade ao processo de modernização para garantir atendimento cada vez mais eficiente e ágil à população.
“Esse tipo de reunião, com a presença do senhor, presidente, dos secretários do Tribunal e da equipe de gestão, demonstra a importância e o apoio que o Tribunal de Justiça tem dado a esse processo. Gera, sim, um frio na barriga e até um receio de perder produtividade nesse início, mas posso dizer que as expectativas são boas pelos relatos que temos ouvido de quem já utiliza o sistema”, afirmou Matos.
Durante o encontro, a servidora Adriana Barros, dos Juizados Especiais Cíveis, compartilhou a experiência da implantação do eproc na unidade, destacando a redução de filas e a simplificação dos fluxos de trabalho.
“Foi uma experiência única. Fizemos a transição de forma gradual e tranquila, e a equipe de implantação nos deixou muito seguros. No início ficamos receosos, achando que não conseguiríamos nos adaptar. Mas, com o passar do tempo e o uso do sistema, percebemos que é fácil de operar e agiliza muito o trabalho. Hoje já temos cerca de 1.600 processos nos Juizados Especiais e conseguimos arquivar 500 deles. Tudo acontece de forma muito rápida. No começo é tudo novo e há resistência, mas depois percebemos que é possível e que é melhor”, destacou Barros.
O juiz Cloves Ferreira, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), também incentivou servidoras e servidores a aderirem ao sistema com confiança.
“Não tenham medo do eproc. Nós já passamos da datilografia para a digitação. Quando o SAJ surgiu, também houve temor. Muitas pessoas diziam que queriam ver o processo físico, que era mais rápido escrever à mão ou datilografar. Na época digitalizamos o processo, mas não o tornamos verdadeiramente eletrônico — apenas mudamos os armários e as mesas de lugar. Agora surge o eproc, que é um sistema totalmente eletrônico. Não é mais necessário certificar decurso de prazo, pois o próprio sistema faz isso automaticamente. Ele lê o pedido, executa as rotinas e permite uma tramitação muito mais rápida. Eu acredito muito no eproc e estou esperançoso de que essa iniciativa será excelente para o nosso Tribunal de Justiça. O novo pode até assustar no início, mas é sempre sinal de vida e evolução”, ressaltou Ferreira.
Fotos Gleilson Miranda/Secom TJAC