Em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, celebrado neste sábado, 25, conheça a história da família Moreira, que conseguiu adotar a recém-nascida Rebeca no dia do seu “mêsversário”
“Trânsito julgado”. Termo jurídico corriqueiro, significa uma decisão definitiva do juiz. Diariamente, centenas de vezes é falada em Tribunais de todo o Brasil, porém, na quarta-feira, 22 de maio, em uma das várias salas de audiência do Judiciário acreano, o termo veio acompanhado de comemoração, com muitas palmas e sorrisos. Mais uma criança foi adotada. Uma nova fase se inicia na vida da família Moreira, com a chegada da Rebeca.
Antes mesmo de se casaram, há mais de 18 anos, a pedagoga Roneide Moreira, de 47 anos, e o advogado Wellington Moreira, de 45, cultivavam o desejo de adotar uma criança. O casal planejava ter um filho adotivo, outro biológico. Logo depois do casamento, Roneide ficou grávida. Esperavam o primeiro filho, Matheus Moreira, hoje com 16 anos. A vinda do primogênito fez eles postergarem a entrada no processo de adoção. “Até que teve uma hora que não tinha como adiar mais”, afirmou Wellington.
Em 2021, após uma conversa em família, eles decidiram entrar na fila da adoção. “Durante a pandemia, depois do almoço, o nosso filho falou ‘por que a gente não faz logo o processo da Rebeca?’. Particularmente, tive a sensação de uma luz. Corremos para o computador. Uma energia tomou conta da gente”, lembrou Roneide.
A partir dali, iniciou-se o processo comum de toda adoção, a espera de uma criança compatível com as opções que fizeram, entre elas, a idade. Foram mais de dois anos na fila, até que, no dia 10 de abril de 2024, o telefone tocou: era a psicóloga da Vara da Infância e Juventude. Havia uma bebê recém-nascida, de apenas 21 dias, condizente com as predileções do casal.
“Agendamos para o dia 11, às 13h, para conhecê-la. A gente tem as fotos e os registros desse momento. Foi muito emocionante a gente ver alguém tão desejado, tão pequenino. Eu me senti nas nuvens. No outro dia, já a levamos para casa”, recordou a pedagoga.
Neste pouco mais de um mês de convívio, Roneide guarda com carinho muitas lembranças. Mas há uma que a marcou, foi logo no primeiro encontro. “No meu colo, ela [Rebeca] abriu os olhos, olhou para mim e voltou a dormir. Aquele momento eu nunca vou esquecer”, garante.
Para ela, o primeiro contato confirmou o que sentiu quando viu as fotos da criança enviadas pela equipe da Vara da Infância, enquanto ainda estava no hospital após a entrega voluntária. Havia achado a filha que há anos desejava.
Às 10h30, do dia 22 de maio de 2024, em uma breve audiência, o juiz de Direito José Neto, que está respondendo pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, concedeu a guarda definitiva da Rebeca. Emocionada, Roneide disse: “esse foi o melhor presente de aniversário dela”.
A mãe se remetia à uma coincidência feliz. Naquela mesma data, a bebê completava dois meses, era o seu “mêsversário”! O casal estava duplamente animado para comemorar, poderiam solicitar uma nova Certidão de Nascimento para filha. Rebeca era agora, perante a Justiça e a sociedade, uma integrante da família Moreira.
Judiciário acreano apoia às famílias interessadas em adotar
Histórias de adoção tornam-se cada vez mais comuns no cenário acreano. De acordo com dados da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), somente em 2023, o Poder Judiciário concedeu 62 adoções. Na grande maioria, semelhantes ao processo de Rebeca, crianças menores de seis anos de idade.
Para o juiz José Neto, esses números se devem às efetivas ações de desburocratização realizadas pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). “Em parceria com a Corregedoria, com a CIJ, Presidência e Vice-Presidência, nós [da Vara da Infância e Juventude] estamos encurtando o caminho, sempre seguindo os procedimentos, os códigos, com a formalidade necessária, mas sem burocracia, pois o nosso objetivo é mudar paradigmas, como já estamos mudando”, afirmou.
O magistrado também destacou o apoio dado pela Justiça às famílias que desejam realizar uma adoção. “Nos colocamos ao lado, ensinamos os procedimentos e há acompanhamento em todas etapas. O nosso objetivo não é criar empecilhos, mas sim superar os gargalos. Sempre obedecendo à lei, porém sem impor nenhum ônus ou burocracia aos interessados em adotar”, disse.
Por fim, ele acrescentou que o processo de adoção não é longo e complexo. “Hoje, o procedimento de habilitação é muito célere, basta que a pessoa preencha o formulário no site do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], faça um breve curso, de poucas horas, compareça até a unidade [da Vara da Infância e Juventude], munida de algumas certidões, que nós daremos todo o apoio necessário”, enfatizou.
Como adotar?
Uma família adotiva pode ser constituída por pai e mãe, mãe ou pai solo, duas mães ou dois pais, contando que atendam às exigências previstas na lei. Os principais requisitos são: ter mais de 18 anos de idade e possuir, no mínimo, uma diferença de 16 anos em relação à criança ou adolescente.
Para auxiliar as interessadas e interessados, o CNJ desenvolveu, em seu site, um guia com o passo a passo para os que sonham em serem pais e mães adotivos. Nele, você encontra as principais informações sobre os trâmites legais para adoção no Brasil.