Após inclusão da etnia indígena nas certidões de nascimento do povo Puyanawa, ação integrada leva atendimento para atualização dos demais documentos e serviços
A ação integrada entre o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh) e parceiros, será realizada nos dias 20 a 22 deste mês, de 8h às 15h, na Terra Indígena Puyanawa, no município de Mâncio Lima.
Os atendimentos de emissão de documentos (RG, CPF e título de eleitor); atendimentos jurídicos (consultas processuais, retificação de documentos e encaminhamentos de ações judiciais); atendimento previdenciário e social; atendimentos de saúde com testes rápidos, vacinação e aferição de pressão arterial, entre outros serviços, serão oferecidos na Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental e Médio Ixubay Rabui Puyanawa.
A ação faz parte do Projeto Cidadão do TJAC e do programa Defensoria Itinerante, cidadania mais perto de você, da DPE/AC. A edição é realizada com apoio de diversas instituições e com financiamento do Convênio nº 402/2020 – Plataforma +Brasil nº 904427/2020, firmado entre o Tribunal acreano e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
São parceiros da ação integrada, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Receita Federal, Prefeitura de Mâncio Lima, bem como, o governo do Acre, através da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), Polícia Civil por meio do Instituto de Identificação e Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi).
Projeto Cidadão em Mâncio Lima
A comunidade da área urbana do município também será beneficiada com o Projeto Cidadão, no sábado, dia 23, de 8h às 15h, na Escola Padre Edson de Oliveira, promovendo cidadania e direitos por meio de diversos serviços.