Caso a tentativa com o Procon não resolva a situação, o consumidor pode tentar a via judicial ingressando com ação na Cidade da Justiça, sem a necessidade de deslocamento para outro local
A comunidade do município de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre, terá reforço na prestação jurisdicional a partir do próximo mês. Nesta terça-feira, 30, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari assinou termo de cooperação, em caráter aditivo, com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) para a instalação de um Posto de atendimento do Procon/AC nas dependências da Cidade da Justiça no Juruá. A medida facilita o acesso dos cidadãos consumidores à justiça.
No ato de assinatura, que ocorreu no Gabinete Presidencial do TJAC e formalizou a parceria, estiveram presentes o coordenador do Sistema de Juizados Especiais, desembargador Francisco Djalma; a diretora-presidente em exercício do órgão do consumidor, Camila Machado e equipe.
“Em abril tratamos sobre Cooperação Técnica referente à implantação de audiências de Conciliação em Cruzeiro do Sul e uma sala específica, na Cidade da Justiça, para a própria equipe do Procon/AC, promover esses procedimentos e hoje estamos formalizando. No espaço o cidadão consumidor tem a possibilidade de firmar acordos para quem tem algum problema com empresas, comércios, concessionárias, prestadores de serviços, entre outros, evitando assim a abertura de uma ação judicial. É um serviço que vem para somar e quem ganha com isso é a população”, disse a presidente do TJAC.
Caso a tentativa com o Procon não resolva a situação, o consumidor pode ainda aproveitar a documentação já registrada pelo órgão e tentar a via judicial, ingressando com uma ação ali mesmo, sem a necessidade de deslocamento para outro local. “Como a equipe do Procon/AC estará na própria Cidade da Justiça, a pessoa ganha tempo. Esta é grande vantagem ao cidadão”, ressaltou Camila Machado, diretora-presidente em exercício do Procon/AC.
A cooperação entre o órgão de proteção ao consumidor e o Poder Judiciário, segundo destacou o desembargador Francisco Djalma, garante ao cidadão informação, orientação, defesa de direitos e o acesso à justiça.
“São duas equipes que desenvolvem um trabalho de excelência na área do Direito do Consumidor e agora aumentarão a capacidade de resposta ao cidadão. Reunimos em um único local os serviços de proteção e defesa do consumidor, para que o consumidor tenha condições de dar prosseguimento em suas reclamações de forma rápida, sem precisar ir a outro órgão público”, destacou.
A primeira audiência está marcada para o dia 12 de junho. O serviço disponibilizado pelo Procon/AC só não pode ser acionado para pedidos de danos morais, que não é da alçada do órgão.