O intuito principal é contribuir com a promoção de um novo modelo de Justiça voltado para a solução de conflitos e delitos, primando pela sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinou nesta segunda-feira, 29, termos de Cooperação Técnica com a Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC), com o objetivo de viabilizar a instalação de um Núcleo de Justiça Restaurativa nas dependências da PC-AC e do ISE/AC no município de Cruzeiro do Sul, para contribuir com a promoção de um novo modelo de Justiça voltado para a solução de conflitos e delitos por infrações penais, primando pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores sendo, o acordo, firmado no próprio ISE e encaminhado ao Juízo da Comarca de Cruzeiro do Sul, apenas para homologação.
Estiveram presentes no ato da assinatura a presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, a decana da Corte acreana e corregedora Geral da Justiça, em exercício, e coordenadora do Projeto Justiça Restaurativa, desembargadora Eva Evangelista, supervisor do Projeto Justiça Restaurativa, desembargador Samoel Evangelista, o delegado-Geral da PC-AC, José Henrique Maciel, o presidente do ISE/AC, Mário Cesar Souza de Freitas, além de autoridades do sistema de justiça e servidores do Poder Judiciário acreano.
Em sua fala, a desembargadora-presidente, Waldirene Cordeiro enfatizou a novo perspectiva da justiça para com as vítimas, e a importâncias da união de esforços. “Apresentando essa possibilidade de parcerias com a Policia Civil e com o ISE, esses termos contribuirão muito para o desenvolvimento do novo olhar das justiça restaurativa, um novo olhar para as vítimas. É uma busca incessante da melhor prestação de serviço e a justiça restaurativa vem pra ter esse papel. Agradeço a cada um dos parceiros, pois nada se faz sozinho, tão somente pela administração”, finalizou a chefe o Poder Judiciário.
No âmbito da Polícia Civil, o núcleo da Justiça Restaurativa será instalado nas dependências da Delegacia de Atendimento à Mulher à Criança e Adolescente. O delegado-Geral da Polícia Civil demonstrou contentamento pela parceria firma e a união institucional para melhor prestação dos serviços.
“É uma satisfação poder assinar esse termo, pois a Polícia Civil é a porta de entrada dos processos de delitos. Temos essa preocupação e não estamos resolvendo por resolver, mas que possa, na verdade, levar harmonia e tranquilidade as pessoas, para que tenham um atendimento diferenciado. Tenho certeza que o projeto Justiça Restaurativa vai ao encontro dos projetos da Polícia Civil e vamos andar de mãos dadas. Estamos juntos nessa caminhada”, finalizou o delegado José Henrique Maciel.
O presidente do ISE, Mauro Cesar, destacou as afinidades da Justiça Restaurativa e o trabalho do ISE voltado para ressocialização, reforçando a importância de capacitação para que os frutos sejam positivos. Com alegria assinamos esse termo e pela parceria com o TJ, plantando a Justiça Restaurativa, especificamente em Cruzeiro do Sul. É um tipo de justiça que se identifica muito com o trabalho de socioeducação, pedagógico, voltado para ressocialização dos nossos internos. Tendo como visão buscar também uma resposta às vítimas das infrações. É importante, nesse termo, traga também treinamento, capacitação para os nossos servidores, porque é uma justiça que é conduzida por mediadores, para que a gente tenha os resultados positivo, que todos nós esperamos”, concluiu.
Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa tem como objetivo primordial a aplicação de métodos e práticas restaurativas, possuindo funções específicas de planejar, apoiar, executar e avaliar a aplicação de vias alternativas na solução de conflitos. Trata-se de um mecanismo de transformação social, onde a principal ferramenta encontra-se no consenso, por meio de uma uma equipe técnica formada por assistente social, psicólogo, pedagogos dentre outros profissionais.
A atividade representa um investimento da administração do TJAC na capacitação e aperfeiçoamento dos servidores que atuam nas áreas com enfoque à utilização de círculos restaurativos e de construção de paz. Através dos círculos restaurativos, vítimas, infratores e terceiros inclusive, membros da comunidade afetados pelo problema, refletem, transformam e constroem soluções para os danos causados.