Ressocialização de adolescentes e adultos é foco de práticas restaurativas da Justiça do Acre

Práticas restaurativas são realizadas para reintegrar jovens com medidas socioeducativas em Cruzeiro do Sul, resgatando vínculos familiares, e também com pessoas que cumprem sentenças, através de grupos reflexivos para levar os participantes a compreenderem suas práticas e condutas

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa (Jusrestaura) e do Centro de Justiça Restaurativa (Cejures), realiza ações com foco restaurativo, visando a ressocialização e reintegração de adolescentes com medidas socioeducativas, em Cruzeiro do Sul, e de adultos que estão cumprindo sentenças, em Rio Branco.

A Justiça Restaurativa é um modelo de promoção de justiça, pautado no diálogo, compreendendo o papel das partes envolvidas e conclamando a sociedade a se envolver na solução dos conflitos e crimes. Esse método de entrega de justiça busca escutar todas as partes e acolher as necessidades da vítima, que podem ser outras formas de reparação além do encarceramento. O intento é equilibrar as necessidades e anseios dos envolvidos no caso.

A metodologia da Justiça Restaurativa é aplicada quando possível e apropriado, pois coloca vítima e autor como partes ativas na solução dos problemas. Dessa forma, espera-se recompor as relações sociais afetadas pelo conflito, minimizar as implicações e assim, evitar a reincidência. O trabalho é: fazer que a pessoa responsável por causar o dano ou quem cometeu um crime compreender seus atos como errados; proporcionar formas para reparar ou reduzir consequências do evento na vida das vítimas; e envolver a comunidade nesse processo.

Em reunião realizada no dia 1º de abril desse ano, a coordenadora do Núcleo acreano, desembargadora Eva Evangelista, explicou que esse modo de promover Justiça funciona com empenho e compreensão de todos. “A parceria fortalece qualquer atividade e essa da Justiça Restaurativa passa pela compreensão dos parceiros, dos cooperadores, porque, caso contrário não será possível. A Justiça Restaurativa é algo novo, que demanda, sobretudo, compreensão”.

Foto da desembargadora Eva sentado na mesa do computador, olhando e sorrindo para foto

Grupos Reflexivos

Antes da instalação dos Núcleos no âmbito da Justiça acreana, que atendem a capital e a Comarca de Cruzeiro do Sul, foram feitas tratativas, reuniões de alinhamento, firmadas parcerias e convênios, além de encontros de capacitação com apoio do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP).

Finalizada essas etapas, o Núcleo foi instituído com a Portaria n.° 1618/2021, atendendo as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tais como a Resolução n.°225/2016, e tornando o TJAC um dos 10 tribunais do país a estruturar núcleos com essa finalidade.

Na capital acreana, é feito um processo restaurativo com a atuação dos Grupos Reflexivos para sensibilizar pessoas que cometeram crimes sobre seus atos. Exemplos desse trabalho são os grupos feitos com autores de violência doméstica e familiar.

Em Rio Branco existem três grupos reflexivos, um vinculado a Central Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), com pessoas em monitoração eletrônica. O outro no momento da retratação, na Vara de Proteção à Mulher, e o terceiro, em funcionamento desde 2018, na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma), ligado ao Núcleo de Justiça Restaurativa do TJAC, quando as pessoas estão na fase de execução das penas.

Conforme relatório produzido a partir dos atendimentos realizados na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), na Comarca de Rio Branco, onde esse trabalho acontece há cinco anos, entre os meses de fevereiro de 2018 a agosto de 2020 a reentrada foi somente 7%. Com a pandemia e as medidas de distanciamento esse número foi para 19,04%. Isso demonstra que o fortalecimento dessas ações contribui para redução da violência doméstica.

Image de uma reunião do grupo reflexivo. Os participantes estão de costas olhando para frente onde estão as autoridades palestrando

Trabalho em Cruzeiro do Sul

No segundo maior município do Estado foi realizado ciclos restaurativos com adolescentes internados no Instituto Socioeducativo de Cruzeiro do Sul, com privação de liberdade. A ação é executada por meio de convênio, Plataforma +Brasil, entre TJAC e o Ministério da Justiça, através da Secretária Nacional de Justiça e Cidadania.

Entre janeiro a fevereiro deste ano, a equipe do Judiciário iniciou os diálogos com a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, a Polícia Civil e o ISE da cidade do Juruá para alinhar os procedimentos e estudar casos a serem selecionados para aplicação do método. Após esse processo, ainda no mês de fevereiro foram feitos os primeiros atos de prática restaurativa: pré-círculo com um menor e pré-círculos com seus familiares.

Para o juiz de Direito Marlon Machado, titular Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, os atos da Justiça Restaurativa vieram somar aos esforços feitos na unidade para resgatar e reintegrar à sociedade esses jovens que cumprem medidas socioeducativas.

“Nas reuniões e ciclos com os jovens combinamos que eles não podiam voltar para facção, não podem roubar, precisavam arrumar um emprego. Por meio da Justiça Restaurativa temos o compromisso de arranjar emprego para esse menino. Quando ele sai da internação precisa ter renda para ter dignidade. Então, estamos fazendo reuniões com empresários para viabilizar vagas de empregos. A Justiça Restaurativa veio fortalecer essa prática que já existia na Vara da Infância e Juventude com a mudança de vida desses adolescentes. Veio para fortalecer vínculos, restaurar. Restaurar vínculos com pai, mãe, para que esses meninos não voltem delinquir. Restabelece-se o lugar dele na sociedade para que ele entenda que pode conseguir as coisas deles por meio lícito, honesto”, comentou Machado.

Nesses cinco primeiros meses do ano foram promovidos 24 atos de práticas de Justiça Restaurativa, sendo 20 pré-círculos e quatro círculos, desses, dois de reunião vítima, ofensor e comunidade e dois de conferência de Grupo Familiar.

O pedagogo e integrante da equipe Técnica do Centro de Justiça Restaurativa do Acre, Fredson Pinheiro, destaca que com o trabalho realizado junto a unidade de Cruzeiro do Sul pode verificar que os jovens internados carecem de acesso às políticas públicas.

“Tivemos a oportunidade de perceber que a falta de políticas públicas voltadas para o campo social impacta diretamente no envolvimento da nossa juventude com a criminalidade, já que dos casos atendidos, 60% da renda familiar é inferior a um salário mínimo, e os outros 40% tem renda de até dois salários; 80% desses infantes não têm o ensino fundamental completo. Fato este que, levou 80% dos adolescentes que atendemos para o tráfico de drogas. Com as práticas restaurativas já atendemos cinco casos com menores autores de atos infracionais. Todos esses casos tiveram resultado positivo, em razão de levar os adolescentes a fazer uma reflexão sobre as consequências para sua vida e de outras pessoas em razão dos atos praticados”, esclareceu Fredson.

O diretor do Centro Socioeducativo do Juruá, Agenor Correia, também comentou da importância da ação. “A Justiça Restaurativa veio só fortalecer as ações socioeducativas. Eu acompanhei de perto e fiquei encantado com o trabalho realizado pelos servidores e servidoras do Judiciário, com tratamento humanizado, com dinamicidade e cuidado até com a linguagem. Então, eu percebi que nossos adolescentes ficaram mais à vontade para expressar o que aconteceu. Alguns pediram desculpas, perdão às vítimas. Perceberam o ato infracional que cometeram, porém se arrependeram. E o que eu mais gostei é a questão dos vínculos familiares que buscam ser reconstituídos com a Justiça Restaurativa. Eu fiquei muito feliz com os resultados, com o que eu vi e agradeço a todos os envolvidos”.

Os resultados dessa metodologia buscam restaurar os laços sociais e criar condições de ressocialização, como foi a história de um dos adolescentes atendidos. No caso dele foram feitas sete práticas restaurativas, seis pré-círculos e um círculo, que resultou em um acordo satisfatório. A vítima do ato infracional cometido pelo jovem participou, o jovem recebeu proposta de trabalho de um religioso, referência espiritual do jovem e de sua família. Assim, ele foi posto em liberdade no dia 26 de abril e está residindo com sua mãe.

Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC