Ação do Governo do Estado busca potencializar e ampliar medidas preventivas já adotadas para reduzir índices de criminalidade violenta em comunidades carentes nos municípios do Acre
O Tribunal de Justiça promoveu, nesta quinta-feira, 3, tratativas com vistas a participar do Programa Acre Pela Vida – Por Uma Cultura de Paz, estratégia do Governo do Estado que busca potencializar e ampliar medidas preventivas já adotadas pelo Sistema Integrado de Segurança Pública com o objetivo de reduzir índices de criminalidade violenta em comunidades carentes em todos municípios acreanos.
Participaram da reunião a decana do TJAC e coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Eva Evangelista; a juíza-auxiliar da Presidência do TJAC, Andréa Brito; bem como a delegada de Polícia Civil Márdhia El-Shawwa, representando a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUSP) e Regiane Verçoza, secretária de Programas Sociais do TJ.
De acordo com o Termo de Cooperação Técnica, ainda aguardando assinatura, o Tribunal de Justiça deverá promover, quando houver viabilidade e em parceria com o Governo do Estado, a integração de seus programas, projetos e iniciativas que contemplem os objetivos do Acre Pela Vida – Por Uma Cultura de Paz, prioritariamente, das áreas de prevenção e proteção social, geração de ocupação produtiva e renda e políticas de infraestrutura para o desenvolvimento, promoção de vida saudável e educação inclusiva, cultura, esporte e lazer, entre outros.
“Revela-se extremamente importante o Programa Acre Pela Vida, tendo em vista a necessidade de adoção de medidas de prevenção, de enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar. O trabalho desenvolvido em cooperação com as instituições tem um alcance maior. E mais importante: o trabalho em rede é mais qualificado. É preciso um trabalho em rede, em todo o estado. Não podemos desconhecer o crescimento cada vez maior da criminalidade no que diz respeito ao feminicídio. Verificamos isso durante a pandemia. E a cada dia essa é uma certeza maior: é preciso preservar a vida, a família”, disse a decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista.
“Tivemos essas tratativas para que seja assinado o Termo de Cooperação, pelo TJAC e pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para que o Tribunal possa participar das ações do Programa Acre Pela Vida, no qual a gente tem priorizado os bairros, os territórios de maiores índices de criminalidade e vulnerabilidade social, com público alvo de crianças de 12 anos até jovens de 29 anos, que é a faixa etária onde esses jovens estão mais sendo vítimas e também cometendo crimes, principalmente contra a vida”, comentou a delegada de Polícia Civil Márdhia El-Shawwa.
A assinatura do TCT se dará na próxima segunda-feira, 7, data em que também ocorrerá o lançamento oficial do programa de cooperação e código vermelho no âmbito do Governo do Estado, com apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (Seasdhm) e do Ministério Público, com a finalidade de promover capacitação de funcionários de restaurantes, bares, hotéis, farmácias e afins para acolhimento de vítimas de violência doméstica.
A campanha consiste em fornecer às mulheres a possibilidade de se livrar de agressões e agressores ao adentrar um desses estabelecimentos e mostrar um “X”, preferencialmente vermelho, feito com batom ou substituto, na palma da mão, para sinalizar ao atendente que está sendo vítima de violência e que precisa de ajuda. Os atendentes, por sua vez, são instruídos a chamar a polícia e a não deixar a vítima sozinha, a mercê do agressor, fornecendo-lhe um lugar seguro para aguardar a chegada dos agentes de segurança.
O lançamento se dará às 16h, na Microcervejaria Seringal Bier. A escolha do local, segundo a SEJUSP, deu-se pelo pioneirismo empresarial em “prezar pela valorização, respeito e segurança das mulheres”.