TJAC adere campanha nacional contra a corrupção e promoção da integridade no serviço público

Aprovação do Código de Ética e realização de formações em prol da integridade são exemplos de ações implantadas pelo Judiciário Acreano que demonstram adesão com a Campanha nacional lançada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

“Chegou a hora de olhar a corrupção com outros olhos, os seus”, com esse convite o Tribunal de Contas da União (TCU) realiza campanha contra corrupção e promoção da ética e integridade no serviço público e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) adere essa mobilização, realizando ações com objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle interno.

Além disso, o Judiciário busca conscientizar seus públicos interno e externo quanto às decisões éticas que precisam ser tomadas nas rotinas diárias de cada setor ou unidade, que preservam a integridade e legalidade no setor público.
Em agosto de 2021, o Judiciário acreano recebeu o selo de participante no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção do TCU, conhecido como e-prevenção, indicando o envolvimento e compromisso da gestão administrativa na elaboração e execução de práticas voltadas à área.

Na ocasião o Tribunal do Acre empreendeu uma avaliação debruçando-se sobre cinco mecanismos, prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento, que pretendem atingir todos os públicos da instituição: população, servidoras (os), terceirizadas (os), estagiárias (os), magistradas (os), e empresas ou pessoas fornecedoras de suprimentos e material.

Agora, o TJAC avança no aprimoramento dessas ferramentas com a aprovação do Código de Ética e Conduta dos servidores. O documento regulamentando diversas condutas foi aprovado pelo Tribunal Pleno Administrativo, no dia 23 de fevereiro. Com o Código de Ética, a Justiça do Acre atende uma série de requisitos do TCU e também aprimora dispositivos de controle interno e externos que já existiam.

Outras ações serão efetivadas, tais como, formações e realização de campanhas de conscientização, com intuito de sensibilizar cada pessoa que se relaciona de alguma maneira com a atividade pública jurisdicional a refletir sobre suas próprias condutas.

1º lugar em Transparência

O Poder Judiciário estadual, em 2021, foi reconhecido com o 1º lugar em Transparência, pelo Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça. O Portal da Transparência do TJAC é fruto do empenho da gestão em apresentar com clareza a lisura de seus atos, comprovando responsabilidade com a coisa pública.

O Portal da Transparência do TJAC está em conformidade com a Lei nº 12.527 (Lei de Acesso a Informação) que regulamentou o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, tornando possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o que resulta na melhoria na gestão pública.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, bem como da Resolução 215/2015 do CNJ, que regulamenta a sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário, é possível estabelecer requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e procedimentos para facilitar e agilizar o acesso por qualquer pessoa.

Todas essas ações integradas garantem que o Tribunal de Justiça continue avançando na gestão Ética e difusão de condutas de integridades.

Veja mais: TJAC recebe selo de participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

 

Emanueelly Falqueto | Comunicação TJAC