GMF se reúne para apresentação de novas normas do CNJ

Ideia é que, caso não seja possível a realização da audiência presencial no prazo de 24 horas, procedimento seja feito por videoconferência

Juízes de Direito, representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Diretoria-Geral da Polícia Civil, da Presidência da OAB Seccional Acre, além do secretário de Justiça e Segurança Pública, entre outras autoridades, participaram, na tarde desta segunda-feira, 12, de reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).

A atividade também contou com a participação de consultoras do Conselho Nacional de Justiça e da coordenadora do Programa Justiça Presente no Acre.

Em pauta: as audiências de custódia e os desafios e soluções para garantir o direito dos detidos durante a pandemia.

O objetivo do encontro foi apresentar as normas propostas pelo CNJ para realização de audiências de custódia durante a pandemia.

De acordo com a resolução n° 357/2020 CNJ, os Tribunais deverão utilizar o modelo de videoconferência para realização das audiências de custódia, “quando não for possível a realização presencial, em 24h”.

Vale destacar que, uma vez adotada, a medida proporcionará economia aos cofres públicos, ao evitar deslocamentos e gastos com combustível, além da não necessidade do pagamento de diárias aos agentes de segurança. 

Os facilitadores foram Fredson Pinheiro, Rosângela Raulino , Mirlene Taumaturgo e Claudia Carvalho.



Assessoria | Comunicação TJAC