Atendimentos do Judiciário do Acre permanecem em modalidade remota

Atividades presenciais no âmbito da Justiça acreana estão suspensas por conta da situação da pandemia da COVID-19, contudo, é possível acessar os serviços com uso das tecnologias da informação e comunicação

Os atendimentos do Judiciário do Acre permanecem sendo realizados à distância, com serviços e atividades feitos em home office. O nível de risco de contaminação da COVID-19 nas Comarcas do Estado ainda estão altos, classificados como bandeira vermelha, por isso, mantem-se o regime de execução remota das atividades.

O Comitê de Retomada das Atividades Presenciais (Corap) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tem emitido orientações e portarias observando as normatizações do governo estadual. No mês de março, o Estado aumentou as restrições de circulação por conta do agravamento da pandemia e colapso no sistema de saúde.

Mas, apesar da suspensão dos atendimentos presenciais é possível acessar os serviços da Justiça acreana com emprego das tecnológicas da informação e comunicação. Veja abaixo como estão sendo realizados os trabalhos, mesmo com todas as limitações necessárias para proteção à saúde de todos e todas.

Atendimentos

Os atendimentos presenciais permanecem suspensos, com a equipe do Judiciário atuando em Regime de Plantão Extraordinário, exceto para as atividades essenciais da Administração, que funcionam apenas com 30% da quantidade de servidores.

Entretanto, é possível entrar em contato com as unidades judiciárias e administrativas por meio de telefones, WhatsApp, email e até pelo Balcão Virtual que é uma sala online, onde a pessoa acessa e aguarda sua vez para conversar por videoconferência com o servidor ou servidora. Clique aqui para acessar a lista com todos esses contatos.

Reclamação perante os Juizados Especiais Cíveis

Para aquelas situações conhecidas como “pequenas causas”, nas quais o valor pretendido é menor ou igual a 40 salários mínimos, para os Juizados Especiais Cíveis, e de até 60 salários mínimos para Juizados Especiais da Fazenda Pública, é possível usar a ferramenta Petição Cidadão.

Basta acessar o link preencher as informações e anexar os documentos exigidos. Mas, atenção, em processos que ultrapassem o valor de 20 salários mínimo é obrigatório a representação por parte de um advogado ou defensor público.

Audiências, sessões e mandatos

As audiências de instruções e julgamento assim como as sessões dos Órgãos Colegiados estão acontecendo de maneira virtual, utilizando videoconferência, seguindo todos os protocolos e regras estabelecidos, especialmente, quanto a aceitação das partes para o tramite processual ocorrer dessa forma.

Contudo, a expedição de mandados para todo o Poder Judiciário do Acre está suspensa, exceto quanto às ordens judiciais consideradas urgentes e aquelas cujo cumprimento imediato seja considerado pela autoridade judiciária imprescindível para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos, bem como as reputadas indispensáveis ao atendimento dos interesses da Justiça, cujos mandados ou decisões serão cumpridos pelos oficiais de justiça plantonistas.

As Audiências de Custódia tanto de adultos quanto de adolescentes não serão realizadas até que os riscos de contaminação diminuam. Mas, as apreensões e prisões em flagrantes estão sendo analisadas pelos magistrados.

Assessoria | Comunicação TJAC