No Dia da Memória do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) homenageia a história de todos que trabalharam e se doaram na promoção da justiça e garantia dos direitos dos acreanos
No dia 10 de maio é comemorado a Memória do Poder Judiciário. A data foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n.°316/2020, para ressaltar a importância dessa instituição na formação e identidade dos Estados brasileiros. E aqui no Acre, o Poder Judiciário trabalha para garantir diretos, promovendo Justiça e cidadania há 56 anos. Ao longo dessa caminhada foram várias pessoas que trabalharam e se doaram para concretizarem e aperfeiçoarem continuamente a Justiça estadual.
O Poder Judiciário começou a atuar nessas terras quando era apenas Território Federal, em 1904, e foram criados os cargos de juízes de Paz e de Distrito. Contudo, os recursos eram remetidos a um juiz de Manaus. Três anos depois, em 1907, é editada a segunda organização judiciária no ainda Território do Acre, criando a justiça de 2º grau com o Tribunal de Apelação em Sena Madureira, composto por cinco desembargadores.
Em 1912 é criado o segundo Tribunal de Apelação, em Cruzeiro do Sul, com jurisdição nos Departamentos do Alto Juruá e Alto Tarauacá. Então, em 1917, o Decreto n°12.405 extingue esses Tribunais e instala o único Tribunal, em Rio Branco. Após 23 anos, em 1940, é realizada uma quinta alteração na estrutura judiciária, extingue-se o Tribunal de Apelação do Território Federal do Acre e atribui-se ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com sede no Rio de Janeiro, a competência para julgar em 2° Grau as causas decididas pelos juízes do Território Acreano.
A Justiça de 2° Grau só voltaria após a autonomia do Acre sendo elevado à categoria de Estado, pela Lei n°4070, de 15 de junho de 1962. Com a promulgação da primeira Constituição Estadual (1º de março de 1963), definindo as atribuições do Poder Judiciário Estadual, em 15 de junho de 1963, é oficialmente instalado o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), composto por dois juízes de Direito, tendo sido nomeados Paulo Ithamar Teixeira (primeiro presidente) e José Lourenço Furtado Portugal, o terceiro membro da Corte acreana e o promotor de Justiça Mario Strano, respeitando o quinto constitucional.
Atualmente a Corte é composta por 12 desembargadores, sendo: dois proveniente da carreira do Ministério Público; um da Ordem dos Advogados Seccional Acre e nove juízes de Direito de Entrância final, promovidos pelos critérios de antiguidade ou merecimento.
Memória Institucional
No início dos anos 2000 o Tribunal de Justiça entendeu que precisava guardar, difundir e compartilhar com a sociedade sua história, valorizando a trajetória do Poder Judiciário na formação da História do Acre. Por isso, foram criados dois centros culturais que estão abertos à sociedade: o Centro Cultural do Juruá, em Cruzeiro do Sul, e no Palácio da Justiça, em Rio Branco.
Ambos e são guardiões de documentos, processos históricos, fotografias e objetos que foram utilizados por servidores e magistrados nas ações jurídicas que contribuíram com a formação da sociedade acreana.
O primeiro centro instituído foi no município de Cruzeiro do Sul, em 2002, o Centro Cultural do Juruá, com sede no antigo Fórum Rêgo Barros. É o prédio público mais antigo do Acre. Foi construído em 1912, para ser a prefeitura departamental do Alto Juruá.
Já o Palácio da Justiça tornou-se Centro Cultural, em 2008. No prédio funcionou o 1º e 2º Grau do Judiciário, e também foi a primeira sede do Ministério Público do Estado do Acre e da Justiça Federal. Agora, o local é um dos guardiões da cultura e memória estadual.
As instalações dos centros culturais do TJAC são cedidas para grupos e associações culturais que precisam de locais para difundir sua arte, mediante agendamento prévio. Além de serem visitadas rotineiramente por alunos das redes pública e privada de ensino, desde o ensino primário a cursos superiores. Nesses locais é possível se aproximar do Judiciário por meio da cultura, lazer, entretenimento ou em busca de conhecimento, com as leituras e estudos realizados em suas bibliotecas.
Meio século de atuação
As administrações do TJAC atuaram e atuam no decorrer dos anos para aprimorar a qualidade do gasto público, a modernização da prestação jurisdicional e administrativa, a valorização dos magistrados e servidores e a incessante busca para a realização da justiça de forma célere, eficiente e eficaz.
Nesse meio século de atuação, a Justiça acreana passou por diversas transformações. E mesmo enfrentando desafios geográficos, orçamentários, e os problemas enquanto Estado de região fronteiriça, avança na eficiência da prestação jurisdicional. Assim entre as demandas jurídicas, finalidade principal do Judiciário, o TJAC também tem sido destaque na preservação de sua memória institucional.
“Todos os servidores e magistrados ajudaram a construir cada capítulo da história do Judiciário acreano, e somos muito honrados por todas as conquistas que nos permitiram melhorar cada serviço prestado aos jurisdicionados, que é nosso maior objetivo. Contar a história da Justiça do Acre, é contar a trajetória da defesa dos direitos dos cidadãos”, ressalta o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma.