Programas e ações da Justiça estadual devem indicar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável que atende, para se tornam indicador e demonstrar o cumprimento das metas de promoção do bem-estar mundial
A Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), é um plano de ação, composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), visando acabar com pobreza, fome, estimular o bem-estar de todas as pessoas do mundo e proteger o meio ambiente. Conscientes desse compromisso a Corregedoria-Geral da Justiça Acreana (Coger) está atuando para garantir a efetivação dos objetivos da Agenda 2030.
Por isso, o CNJ emitiu o Provimento n°85, de 19 de agosto de 2019, estabelecendo que todas as Corregedorias do Poder Judiciário e as Serventias Extrajudiciais, conhecidas como cartórios, devem indicar qual ODS está relacionado com seus atos normativos e ações. Dessa forma, será possível consolidar os indicadores, mostrando o trabalho desenvolvido e engajado com a Agenda.
A normatização, que já foi adotada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Acre, permitirá a geração de dados sobre o cumprimento dos ODS, revelando que os macrodesafios e metas da Justiça no Brasil estão próximos da Agenda 2030. Afinal, o Poder Judiciário brasileiro existe para garantir a todos o acesso amplo à Justiça, a igualdade de gênero, a prevenção de conflitos, o combate às desigualdades, a proteção das liberdades fundamentais, o respeito ao direito de todos e a paz social.
Atendendo ao provimento, a própria Corregedoria-Geral estará com ações divulgadas em sua página, no prazo de 30 dias, também deverá publicar a indexação de seus atos aos ODS, conforme estudo já realizado pela equipe do CNJ. As serventias extrajudiciais também darão a devida visibilidade às informações.
Trabalho do Judiciário
A justiça estadual desenvolve projetos e programas que colaboram com a efetivação dos ODS e, consequentemente, de uma sociedade melhor e mais justa. Biblioteca compartilhada, Bosque Florido, realização das semanas nacionais de conciliação e da campanha “Justiça e Paz em Casa”, Projeto Cidadão, mutirões de audiências de instrução e julgamento de processos criminais são alguns exemplos de atividades voltadas à sustentabilidade, promoção da igualdade de gênero, paz e direitos humanos em correlação direta com a Agenda 2030.
Além desse trabalho que colabora com a efetivação de todos os objetivos, ainda existe ODS n°.16, específico para a Justiça, “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.
Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), têm práticas inovadoras que rendem bons frutos, como os grupos reflexivos temáticos sobre violência doméstica, ambiental, trânsito e tráfico. Ações que efetuam um papel de ressocialização e rompimento dos ciclos de violência por meio da educação.
Agenda 2030
O Brasil é uma das 193 nações signatária e comprometida com a Agenda 2030. Portanto, as três esferas dos poderes institucionais do Brasil precisam executar esses ODS, que se desdobram em 169 metas, até o ano de 2030.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável procuram promover: a erradicação da pobreza e da fome; promoção de agricultura sustentável; saúde e bem-estar; educação de qualidade; água potável e saneamento; energia limpa e acessível; trabalho descente e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra mudança global do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; e parcerias e meios de implementação dos ODS.