TJAC propõe ampliação do uso de videoconferências em audiências para todo o estado; dinâmica do sistema é apresentada ao MPAC, IAPEN, OAB-AC e DPE

Ferramenta proporciona a interação em tempo real para os que estão geograficamente distantes, sendo assim uma solução segura para redução de custos, riscos e ganho na celeridade.

Com base nos resultados práticos advindos do projeto piloto da implantação do uso de videoconferências em audiências, a atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) apresentou proposta para implantação do sistema em todo o estado.

A videoconferência é uma tecnologia que permite a transmissão de imagem e som entre os interlocutores. Na audiência, o ambiente virtual proporcionaria a interação em tempo real para os que estão geograficamente distantes, sendo assim uma solução segura para redução de custos, riscos e tempo.

Desta forma, o diálogo foi formalizado entre os atores do sistema de Justiça, para que a ampliação do projeto se consolide com a implantação de salas virtuais nas instituições e presídios.

O desembargador-presidente Francisco Djalma apontou que o avanço foi escolhido como uma de suas prioridades de gestão. Atualmente, no projeto piloto, a videoconferência está em pleno funcionamento em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Para isso, foram instaladas salas virtuais nas respectivas varas criminais e unidades prisionais.

Modernização de rotinas

O interrogatório de presos por meio de videoconferências é realidade na maioria dos estados do país. Dos 27 tribunais brasileiros, apenas seis ainda não utilizam o recurso da videoconferência. O Acre passa a integrar então a maioria dos que caminham com a tecnologia como aliada em suas ações.

As vantagens técnicas foram apresentadas pelo vice-presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, que esclareceu sobre o desempenho multiplataforma, a ferramenta de gravação e disponibilização nos autos, concluindo com esclarecimentos sobre segurança da informação e o desenvolvimento da rede concebida pela equipe de tecnologia da informação do TJAC.

Contudo, a videoconferência não é opção restrita ao réu. A acessibilidade, a partir de um cadastro e agendamento, torna-se possibilidade para o advogado, defensor, promotor, até testemunhas. “Cartas precatórias, gastos com diárias e redesignação de audiências podem ser minimizadas”, pontuou Laudivon Nogueira.

Integração

Desta forma, a gestão do TJAC convidou todos os atores que compõem o sistema de Justiça para integrar a viabilização de salas virtuais nas instituições e unidades prisionais. A procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane afirmou que fará o esforço necessário para que o projeto dê certo. “Como gestora entendo o desafio do TJAC ao propor uma iniciativa que implica a mudança de paradigmas. Somos instituições inteiramente digitais e devemos seguir atualizando nosso trabalho”, confirmou a procuradora-geral.

O diretor do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) Lucas Bolzoni enfatizou a economia gerada pela implantação das salas virtuais, pois serão reduzidos os deslocamentos e consequentemente gastos com combustível e investimentos necessários para a manutenção dessa rotina.

Ele asseverou ainda que a população terá mais segurança. “Há uma logística complexa para o deslocamento de pessoas que estão em regime fechado para audiências. Em muitas situações, ocorre de organizações criminosas tentarem resgatar algum integrante, interceptando a viagem, promovendo tiroteio, entre tantos outros riscos, que expõe a vida de inocentes, em algo que poderá ser substituído pelo interrogatório realizado diretamente do presídio”, assinalou.

A defensora pública-geral do Estado, Roberta Caminha, juntamente com a subdefensora-geral, Simone Santiago já tinham conhecimento da qualidade do sistema, uma vez que os defensores que participaram de audiências do projeto piloto relataram o funcionamento.

“Compreendemos que a infraestrutura tecnológica possibilitará o aprimoramento da nossa atuação. Tendo em vista o grande número de usuários do sistema penitenciário e dificuldades em atendê-los, principalmente em municípios, o contato virtual disponibiliza uma forma de operar mais eficiente”, assinalou Roberta.

Por fim, o presidente da Ordem dos Advogados do Acre (OAB-AC), Erick Venâncio, destacou a importância da nova ferramenta, a partir da segurança, redução de custos e celeridade. “Estamos à inteira disposição”.