Comarca de Rodrigues Alves inicia cadastro de entidade para Fundo das Penas Pecuniárias

Edital contempla instituições e entidades que pretendam desenvolver projetos para promoção da segurança pública, educação e saúde.

O período de cadastramento de instituições e entidades interessadas em receber verbas do Fundo das Penas Pecuniárias da Comarca de Rodrigues Alves inicia a partir da próxima segunda-feira, 18. O Edital n°002/2019 de abertura do processo está publicado na edição n°6.310 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), da quinta-feira, 14.

Para se inscrever é necessário levar o projeto que pretende desenvolver, seguindo as orientações do Roteiro do Projeto Técnico, Anexo II do edital, e realizar inscrição da entidade junto à secretaria da direção da referida comarca, localizada na Avenida Presidente Vargas, n.°402, Centro, das 8h às 18h.

A ficha de cadastramento, que toda entidade interessada deverá preencher, também está disponível no DJE desta quinta-feira, 14, no Anexo I. O documento, assinado pelo juiz de Direito Flávio Mundim, aponta que caso a entidade já tenha cadastro junto à Comarca, a atualização deste é obrigatória.

O objetivo principal dos recursos é incentivar a promoção de “atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social”, como está expresso no documento.

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Fonte: Diretor da DIINS Publicado em 15/03/2019