No decorrer do processo Ente Municipal apresentou documentos informando que havia executado reforma na escola.
O Juízo da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima determinou que o Município realize reparos estruturais, sanitários e de segurança na Escola Padre Edson de Oliveira Dantas. O Ente Municipal tem um prazo de seis meses para cumprir com a obrigação de fazer estabelecida no Processo n°0800038- 08.2015.8.01.0015.
Solução e sentença
No decorrer do processo, o Município de Mâncio Lima informou ter promovido reforma na escola. Mas, o juiz de Direito Marcos Rafael, titular da unidade judiciária, explicou que mesmo a obrigação tendo sido cumprida “ainda que parcialmente, no curso do processo, não há que se falar em perda superveniente do objeto da demanda, mas em reconhecimento da procedência do pedido”.
O juiz de Direito ainda observou que faltou apresentar relatório de vistoria técnica e explicou que os documentos apresentados pelo Ente municipal são “meros indicativos de cumprimento do objeto do feito, sem constituir prova efetiva de que as medidas foram concretamente adotadas”.
Como o Juízo ainda concedeu a antecipação de tutela, pleiteada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), se o réu não comprovar devidamente que cumpriu com as determinações no prazo estabelecido será penalizado com multa diária de mil reais.
Reparos necessários
Conforme a sentença, publicada na edição n°6.177 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feira (16), o Ente municipal deverá:
- Instalar extintores de incêndio e iluminação de emergência e apresentar junto ao Corpo de bombeiros o projeto contra incêndio e pânico, fazendo as adequações estruturais necessárias;
- Adquirir novos bebedouros e fogões;
- Consertar as goteiras encontradas;
- Colocar pisos antiderrapantes;
- Trocar por novos os pisos desgastados;
- Adequar as instalações elétricas do laboratório de informática;
- Pintar todo o prédio;
- Limpar todo terreno;
- Providenciar a purificação e limpeza da água e da cantina;
- Reformar toda quadra esportiva;
- Construir espaço adequado para armazenamento da merenda escolar;
- Realizar reforma geral em todos os banheiros, instalando novos pisos, vasos sanitários, pias, descargas e iluminações;
- Adquirir novas caixas de água, construindo uma escada para que se permita a sua limpeza;
- Construir uma caixa de gordura, filtro e sumidouro para a água cinza proveniente dos banheiros e cantina;”
- Realizar reforma dos forros das salas de aula.