TJAC participa de reunião com ministra Cármen Lúcia no STF

Reunião no Supremo Tribunal Federal tratou do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

Na última semana, os presidentes de todos os Tribunais de Justiça estaduais se reuniram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A desembargadora Eva Evangelista representou a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Denise Bonfim, no evento.

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) foi o principal assunto do encontro, bem como a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), pauta em que o Judiciário Acreano está em dia, já que o estado foi o terceiro a completar o cadastramento integral da população carcerária.

“O TJAC finalizou a etapa de inserir os dados no BNMP, cumprindo a meta de cadastrar totalmente os detentos” destacou a desembargadora. De acordo com os dados entabulados pelo CNJ, no Acre há 2.965 detentos condenados em execução definitiva, 1.108 condenados em execução provisória, 2.555 em regime provisório, 10 internados e cinco presos civis, detidos por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Anota-se que a situação do sistema carcerário continua sendo aperfeiçoada sobre diversas perspectivas.  Uma vez que o diálogo transversal entre os poderes públicos tem o objetivo de promover cidadania. O Poder Judiciário julga e quando os réus recebem como sanção pena a restrição de liberdade, a incumbência da custódia dos apenados é do Estado. No entanto, os entes públicos devem cumprir essa obrigação assegurando os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e nas leis infraconstitucionais.

Assim, apesar das peculiaridades de cada estado, o empoderamento dessas estatísticas aproxima a Justiça da real demanda e possibilidades de soluções, como necessidade de mutirões carcerários, combate à violência doméstica, entre outras ações.

“Tratamos ainda sobre as mulheres que estão segregadas, em relação as que estão grávidas e lactantes. Atualmente, no Acre, não temos nenhuma mulher lactante”, relacionou a desembargadora. Em todo o país foi registrado 514 mulheres presas grávidas ou lactantes.

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Fonte: Publicado em 24/04/2018