Acessibilidade
A diretriz teórica “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras” se tornou uma realidade viva com a integração da magistratura durante o 57º Fonaje
A identidade do “fonajeano” foi expressada com orgulho no último dia do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). No encerramento, os participantes vestiam a camiseta com dizeres: “Fonajeano na Amazônia”, assim honrando a proposta temática dessa edição: Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras.
A programação desta sexta-feira, 29, iniciou com a apresentação de boas práticas. As iniciativas refletem experiências inovadoras, desenvolvidas pelos tribunais brasileiros e demonstram o compromisso permanente dos Juizados Especiais com a eficiência e a facilitação do acesso à Justiça.
A juíza Evelin Bueno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mediou esse painel, que foi composto pelas seguintes ações mineiras: Resumo de sentenças em linguagem simples e direito visual; o projeto Rua de Direitos; e uma parceria com faculdade de psicologia para realização de projeto de extensão nas conciliações.
Por sua vez, a juíza Adamárcia Machado apresentou a boa prática acreana: Atermação Inteligente e Humanizada – O uso da ADA [Assistente Digital Ampliada] na qualificação da escuta atividade nos Juizados Especiais de Cruzeiro do Sul. A inteligência artificial é utilizada na atermação. “Por trás de cada atendimento, tem uma história, uma necessidade, uma expectativa de ser ouvido do cidadão. A Atermação é uma das principais portas de entrada da Justiça. Muitas vezes o jurisdicionado chega sem documentos organizados, com relatos fragmentados ou dificuldades de expor sua demanda. A qualidade dessa escuta influencia diretamente na qualidade da prestação jurisdicional. A ADA faz apoio supervisionado das atividades judiciais, automatizando tarefas. A ferramenta realiza a transcrição dos relatos, organiza as informações, juntada de documentos e minuta das petições iniciais. Com isso o servidor pode focar na escuta ativa e no atendimento humanizado”, explicou a magistrada.
Posteriormente, o coordenador dos Juizados Especiais, desembargador Junior Alberto, realizou seu pronunciamento, representando no ato o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). “Chegamos ao encerramento dessa edição. Ao longo desses três dias, testemunhamos debates profundos, reencontros valiosos e uma convergência absoluta de ideais voltados a construção de uma prestação jurisdicional cada vez mais ágil, humana e acessível. Aos nossos colegas, que cruzaram o Brasil para estar aqui, eu externo minha profunda gratidão. A presença, a energia e o compromisso de cada um elevou esse encontro a um marco histórico, não apenas para o Poder Judiciário do Acre, mas a consolidação dos Juizados Especiais em âmbito nacional. Saímos convictos que a eficiência não está apenas na estatística, mas na capacidade de acolher com dignidade cada cidadão que busca o Judiciário”, concluiu.
Em resposta, a Comissão Executiva ratificou o sucesso do 57º Fonaje e o presidente, juiz Rosalvo Augusto, reconheceu o primor da hospitalidade acreana: “O Fonaje que estamos realizando vai deixar muita saudade”, declarou. O momento foi marcado pela entrega do galardão, arte elaborada em madeira amazônica que foi entregue aos homenageados e homenageadas.
O desafio de realizar o Fonaje no Acre, em plena Amazônia, foi respondido com uma edição marcada pelo acolhimento, pela valorização da cultura local e pela identidade acreana expressa em cada detalhe. Da gastronomia aos elementos do artesanato, das apresentações culturais à hospitalidade do povo acreano, o 57º Fonaje surpreendeu os visitantes e consolidou-se como um encontro memorável. Sediar um grande evento nacional, levou o Acre a mostrar sua capacidade de unir eficiência, organização e pertencimento, deixando como legado uma experiência que conectou Justiça, cultura e humanidade sem fronteiras.
Enunciados
Na parte final do evento, foi decidido por aclamação que o primeiro Fonaje de 2027 será em Santa Catarina e o segundo em Espírito Santo. Em seguida, a Comissão Executiva informou que todos os enunciados apresentados passaram por triagem da Comissão Legislativa. Deste modo, seis enunciados foram submetidos à votação da Plenária, com a participação dos representantes de cada estado. Então, foi aprovado o seguinte enunciado proposto pelo juiz Valmir Alaércio do Tribunal de Justiça do Mato Grosso:
“Não se conhece de Incidente de Uniformização de Jurisprudência que implique reexame de matéria de fato”
Por fim, foi realizada leitura da Carta de Rio Branco:
A íntegra da transmissão ao vivo está disponível: clique aqui.
Fotos: Elisson Magalhães/ Secom TJAC
O Fonaje contou com recursos de acessibilidade, como tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e linguagem simples.