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Evento reuniu presidentes de tribunais, corregedores e juízes dos sete estados da Região Norte; programação foi promovida pelo CNJ e abordou transformação digital da Justiça, desafios amazônicos e políticas voltadas à juventude acolhida
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, participou nesta sexta-feira, 29, do Encontro Regional da Magistratura, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus.
O encontro contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. A agenda reuniu presidentes de tribunais, corregedores-gerais da Justiça, juízes auxiliares e magistrados dos sete estados da Região Norte.
A iniciativa teve como objetivo fortalecer a integração da magistratura nacional e discutir as especificidades da atuação jurisdicional na Amazônia, marcada por desafios próprios da região, como distâncias continentais, localidades remotas, sazonalidade climática e extensas áreas de fronteira.
Na abertura do evento, o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, destacou que o Poder Judiciário deve estar a serviço da sociedade, oferecendo respostas jurídicas e técnicas adequadas à realidade da população. Afirmou ainda que a presença do Estado na Amazônia não pode ser descontínua e que a transformação digital da Justiça precisa estar voltada à promoção da cidadania.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, abordou as peculiaridades da região amazônica e ressaltou a necessidade de o Poder Judiciário atuar com sensibilidade e eficiência no atendimento aos jurisdicionados. Também enfatizou a importância do encontro ao reunir magistrados de diferentes ramos da Justiça para a construção de instituições cada vez mais centradas nas necessidades da população.
Participação
Representaram o Judiciário acreano no encontro a supervisora do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujures) e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Waldirene Cordeiro; o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Estado (COMSF) e corregedor regional eleitoral do TRE-AC, desembargador Lois Arruda; e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), Cloves Ferreira.
Programação
Durante a programação, foram realizados dois painéis temáticos. O primeiro debateu o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário. A proposta apresentada foi a de utilizar a tecnologia como ferramenta de apoio à qualidade e à celeridade das decisões judiciais, sem substituir a atuação humana. Os magistrados destacaram que a aplicação da inteligência artificial deve ocorrer de forma responsável e alinhada ao compromisso do Judiciário com a sociedade.
O segundo painel abordou o Programa Novos Caminhos, política nacional instituída pela Resolução n.º 543 do CNJ, voltada à criação de oportunidades para adolescentes e jovens, entre 14 e 18 anos, acolhidos institucionalmente. A iniciativa busca garantir condições para uma vida adulta com cidadania plena e estabilidade social, cabendo a cada tribunal de justiça desenvolver ações em sua respectiva unidade federativa.
À tarde, ocorreram duas reuniões de trabalho: uma exclusiva para presidentes e corregedores dos tribunais de justiça da Região Norte e outra destinada aos juízes auxiliares. Ambos os encontros contaram com a participação dos ministros Edson Fachin e Mauro Campbell.
Fotos: Chico Batata/TJAM