Acessibilidade
Agenda inédita entre CNJ e coordenadores estaduais dos Juizados Especiais coloca o Acre em posição de destaque nos debates sobre inovação, acessibilidade e modernização da Justiça brasileira
Pela primeira vez desde a criação do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), o Acre tornou-se sede de uma das mais importantes discussões sobre o sistema judiciário brasileiro. O estado recebeu, pela primeira vez, na quinta-feira , 28, a reunião técnica presencial entre os coordenadores estaduais dos Juizados Especiais de todo o país e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse marco histórico consolida o Judiciário acreano no centro dos debates nacionais sobre inovação, acesso à Justiça e modernização.
O encontro estratégico contou com a presença da conselheira do CNJ, desembargadora Andréa Esmeraldo, e da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Viviane Rebello, do coordenador dos Juizados Especiais no Acre, desembargador Júnior Alberto, além de magistrados e magistradas de diversas unidades da federação. Com uma pauta extensa, a reunião técnica aprofundou temas fundamentais para o fortalecimento do sistema, como a melhoria nas condições de atendimento ao cidadão, ampliação da acessibilidade nos sites dos tribunais, a padronização nacional de procedimentos e o fomento aos mecanismos de solução consensual de conflitos.
Vanguarda tecnológica e uso de IA
Um dos destaques do encontro nacional foi o debate sobre o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no procedimento de atermação, etapa que permite à cidadã e ao cidadão ingressar com uma ação judicial nos Juizados Especiais sem a necessidade de advogado, nos casos previstos em lei.
Nesse cenário, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) destacou-se ao apresentar a ferramenta de IA na atermação. A solução é um dos braços de atuação da Assistente Digital Ampliada (ADA), desenvolvida pela própria equipe acreana. A tecnologia que auxilia a equipe técnica no momento da elaboração da petição inicial, garantindo que não faltem documentos, informações ou detalhes essenciais para o andamento do processo, foi apresentada pela magistrada Joelma Ribeiro.
Além de reduzir inconsistências, a inovação contribui diretamente para a padronização das peças judiciais, promovendo mais qualidade, eficiência e celeridade processual, o que amplia o acesso da população ao sistema de Justiça.
Diálogo institucional e soluções conjuntas
O coordenador dos Juizados Especiais do Acre, desembargador Júnior Alberto, avaliou positivamente o encontro e destacou a importância da construção conjunta de soluções para desafios comuns enfrentados pelos tribunais.
“Debatemos temas e questões que são comuns ao sistema dos juizados, principalmente acerca das melhorias de atendimento ao público durante a atermação, com o uso de ferramentas de inteligência artificial, com uma padronização nacional, de forma que os recursos que hoje temos no Acre eventualmente também sejam aplicados em outros estados do país. Foi uma oportunidade muito enriquecedora. Pudemos identificar problemas comuns que afetam o funcionamento dos Juizados Especiais em todo o país e, a partir disso, construir soluções conjuntas. Avalio este encontro como extremamente positivo”, afirmou o desembargador.
A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Viviane Rebello, também ressaltou a relevância do compartilhamento de experiências exitosas entre os tribunais. “É interessante como constatamos que as dificuldades de um problema que aflige a todos. E percebemos que cada tribunal procura sua própria solução enquanto poderíamos trabalhar em conjunto em prol de uma alternativa que atendesse a grande maioria. Então, é possível resolver as situações de forma conjunta, com menos esforço, aproveitando experiências de outros tribunais que possuem soluções efetivas”, destacou a magistrada do CNJ.
