O Tribunal de Justiça do Acre aprovou a Emenda Regimental nº 03/2014, a qual altera o dia das sessões ordinárias de julgamento da 2ª Câmara Cível. Já a partir desta semana, os trabalhos nesse Órgão Julgador passam a acontecer às 9h das sextas-feiras de cada semana (antes eram nas segundas).
O objetivo da medida é guardar simetria com o calendário de julgamento dos Tribunais Superiores, além de gerar ganhos de eficiência na prestação jurisdicional dos litígios submetidos ao Tribunal de Justiça Acreano.
Para oficializar a mudança, os membros do Tribunal Pleno Administrativo aprovaram por unanimidade na última sessão a Emenda, dando nova redação ao artigo 8º, parágrafo 1º, inciso III, do Regimento Interno do TJAC. O teor da Emenda foi publicado na edição nº 5.269 do Diário da Justiça Eletrônico .
A alteração das sessões de julgamento das segundas para as sextas-feiras, além de adequar-se ao calendário dos Tribunais Superiores – os quais não contemplam a realização de sessões no primeiro dia útil da semana -, apresenta-se como uma medida prática e eficaz, que contribui para melhor produtividade dos trabalhos.
Há de se ressaltar o ganho de eficiência na prestação jurisdicional, posto que viabiliza uma melhor análise dos processos pautados para julgamento, e facilita a comunicação entre o julgador e advogado da causa – que terá prazo razoável para a entrega de memoriais antes das sessões.