TJAC apresenta ações locais de fortalecimento da política de alternativas penais ao TJRO
Diálogos sobre a atuação do Poder Judiciário para efetivação dos direitos humanos no sistema carcerário
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Diálogos sobre a atuação do Poder Judiciário para efetivação dos direitos humanos no sistema carcerário
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O prazo de vigência do termo é de 24 meses podendo ser prorrogado
A visita teve o propósito de pleitear assuntos interinstitucionais entre os poderes
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Também estavam presentes o secretário de finanças e procuradores do Município
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Segundo dados divulgados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), 100% dos adolescentes estão em atividades educacionais, de esporte e lazer
É a primeira visita da presidente Regina Ferrari, e do corregedor-geral Samoel Evangelista, após recondução ao cargo da gestão do MPAC para o biênio 2024-2026
Os projetos do programa de Boas Práticas, foram bancados com recursos do próprio do Tribunal de Justiça de Rondônia
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