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Presidente do TJAC participa de videoconferência sobre atuação do CNJ no contexto da Justiça Brasileira
O evento contou com a palestra do secretário-geral do CNJ, Valter de Araújo, além da presença de vários presidentes de Tribunais de Justiça
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Comissão de honraria e mérito do TJAC debate sobre outorgas e homenagens
Reunião ocorrida na terça-feira, 18, foi a primeira realizada nesse Biênio 2021-2023 e tratou sobre a importância de reconhecer com homenagens e condecorações as pessoas que contribuíram com a história da Justiça estadual
Multa por descumprimento de ordem judicial é aumentada
Juízo do 1º Grau tinha determinado que a empresa desbloqueasse perfil de motorista, mas a ordem foi descumprida, por isso, o autor recorreu novamente à Justiça pedindo aumento do valor da multa
Professor acusado de assediar sexualmente alunas é condenado
Decisão da Câmara Criminal reformou a sentença do 1º Grau e condenou o professor a prestar serviços à comunidade e limitou o final de semana dele
Acordo põe fim a greve de servidores da Educação
Audiência presencial foi realizada no TJAC observando medidas sanitárias em vigor; lista de medidas a serem implementadas pelo Estado do Acre contempla 11 demandas dos profissionais da Educação
Portaria CNJ nº 135/2021: Conheça os requisitos para o Prêmio CNJ de Qualidade 2021
Pontuações estão distribuídas em quatro eixos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia; atualmente TJAC ostenta Selo Ouro de Qualidade
Autorizada penhora de valores do Município de Acrelândia e de partido político
Agremiação partidária foi multada por desobedecer decisão antecipatória para evitar aglomerações durante campanha eleitoral 2020; Ente Público foi multado por não fiscalizar ações
Homem que matou irmão biológico com facada é condenado
Jurados reconheceram qualificadoras de motivo torpe e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima; crime ocorreu em novembro de 2020
Mulher é autorizada a mudar nome que a constrangia
Decisão é da Comarca de Feijó; juiz de Direito considerou que autora comprovou sofrer constrangimento e vergonha com ‘apelido público e notório’
Mantida condenação de Plano de Saúde a incluir criança como dependente de tio guardião
Empresa alegou que não foi mostrada a dependência da criança com relação ao tio, mas os membros da 2ª Câmara Criminal constataram haver documento e guarda compartilhada, o que permite a inclusão da criança como beneficiária no plano de saúde do tio