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TJAC publica calendário de feriados e pontos facultativos para 2023
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico, desta sexta-feira, 6 de janeiro, o documento se fundamenta também no calendário do Poder Executivo Estadual e Federal
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TJAC disciplina ingresso de pessoas em situação de rua em unidades do Judiciário
Medida tem objetivo de assegurar pleno acesso da população que vive que possui em pobreza extrema, com vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e à inexistência de moradia convencional regular (mais…)
Unidade de Registro Civil do Hospital Santa Juliana é reinaugurada
As unidades interligadas funcionam com base no Provimento n. 13/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos
Pedido de restituição de gado apreendido é negado pela Justiça
Autor da ação sustentou em Juízo que tinha contrato para engorda dos animais com pessoa investigada por estelionato em outro processo, mas não comprovou alegações (mais…)
Banco deve indenizar consumidora que teve nome negativado indevidamente
Autora da ação foi surpreendida ao saber que instituição havia gerado cartão de crédito em seu nome; dívida já havia sido inscrita no SPC/Serasa, gerando restrições de crediário no mercado (mais…)
Projeto Cidadão atende mais de 14 mil pessoas em 2022
Os números também incluem a quantidade de casais que oficializaram a união pelo Casamento Coletivo.
Mantida condenação de empresa ao pagamento de lucro cessante a motorista
Autor da ação alegou que foi excluído indevidamente de plataforma de transporte de passageiros; lei define como lucro cessante aquilo que a pessoa deixou de receber ou lucrar, por ato ou evento danoso (mais…)
Preso que tentou matar grávida tem negado pedido para cursar faculdade
Lei prevê que apenados realmente têm o direito de realizar estudos externos; porém, somente quando alcançarem o semiaberto, sob pena de se criar artificialmente regime "menos gravoso”
(mais…)
Certidões negativas podem ser obtidas no site do TJAC de forma gratuita
O documento informa a existência ou a inexistência de processos em andamento no Tribunal de Justiça do Acre, no qual o/a requerente figure no polo passivo da relação processual.
Justiça mantém dispensa automática de prazos de editais de proclamas
Editais de proclamas tornam público o fato de que duas pessoas iniciaram processo de habilitação para o casamento civil; portaria permite, na prática, que uniões estáveis sejam reconhecidas imediatamente (mais…)