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Câmara Criminal mantém condenação de mulher por ameaça e homofobia contra jovem
Vítima receberá indenização de R$ 3 mil por danos morais
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Tag: TJAC
TJAC implanta extensão de Libras e descrição de imagens no site para ampliar acessibilidade comunicacional
Aplicativo funciona com acesso pelo computador ou celular e fornece auxílio para pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia e outras necessidades
Poder Judiciário mantém indenização à família de jovem que morreu sob custódia policial
Câmara Cível reconheceu falha no atendimento médico e responsabilidade do ente público após vítima não permanecer em observação hospitalar
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TJAC mobiliza ação para emissão de título de eleitor em unidades socioeducativas
Iniciativa garantiu o documento eleitoral a 44 jovens socioeducandos e integra o projeto “Registre-se”, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ)
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TJAC participa do II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa
Com objetivo de fortalecer a rede nacional de mulheres atuantes na Justiça Restaurativa, o evento acontece entre 18 a 20 de março, em Salvador, na Bahia
Mantida condenação de réu que, ao prestar serviço na residência de idosa, furtou seus cartões e senhas
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) rejeitou pedido de reforma da sentença do 1º grau, mantendo assim a condenação do réu à 11 anos e quatro meses de reclusão
TJAC realiza palestra sobre relações seguras e combate a violência doméstica
Iniciativa visa buscar reduzir casos de violência doméstica e feminicídio por meio da conscientização e diálogo na sociedade
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Convocações do concurso do TJAC superam vagas previstas em edital e reforçam recomposição do quadro de servidores
Mais de 100 candidatos já receberam convocação desde 2024; novas nomeações devem preencher vagas em 12 comarcas do estado
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Juizado Especial Criminal começa a receber novos processos pelo eproc
Concretizando a penúltima etapa de implantação do novo sistema de tramitação de processos, os Juizados Especiais Criminais de Rio Branco passam a receber as ações pelo eproc. Esta foi a primeira unidade com competência criminal a começar a utilizar o sistema
TJAC firma cooperação com CNJ e tribunais estaduais para impulsionar modernização do Judiciário
Acordo prevê ações de transformação digital, segurança cibernética e uso de inteligência artificial na Justiça
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