2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) entende que não cabem exigências mais rigorosas em relação às uniões heterossexuais; decisão mantém benefício desde a data do falecimento da companheira
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Colegiado rejeitou tese de incêndio culposo e afastou atenuante de confissão; pena de 4 anos e 10 meses em regime semiaberto foi confirmada por unanimidade
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2ª Câmara Cível reconheceu a necessidade do paciente e sua incapacidade financeira e determinou ao Estado o fornecimento do equipamento
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2ª Câmara Cível considerou que houve negligência do Estado na manutenção da unidade hospitalar
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Câmara Criminal entendeu que falas tiveram caráter discriminatório e intenção de inferiorizar a vítima
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Colegiado concluiu que a mulher se aproveitou da procuração para realizar saques indevidos da conta do idoso
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Instituição de ensino deverá pagar R$ 5 mil por danos morais e entregar diploma no prazo de 15 dias
2ª Turma Recursal aponta ausência de notificação por autarquia de trânsito e prejuízo ao direito de defesa do proprietário
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2ª Câmara Cível estabeleceu ainda a interdição imediata e a paralisação das atividades, sob pena de multa e desocupação compulsória
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Turma Recursal entendeu que não houve omissão estatal nem nexo causal entre a atuação policial e a perda do veículo
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