Segunda Câmara Cível mantém decisão que obriga o Estado a realizar nova licitação com estudos técnicos prévios, conforme exige a legislação
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Desembargadores rejeitaram tese de consumo próprio e concluíram que a substância tinha destinação comercial dentro da unidade prisional
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Réu foi sentenciado por tentativa de homicídio qualificado e por integrar organização criminosa; os desembargadores consideraram robusto o conjunto de provas
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Colegiado rejeitou recurso da concessionária de energia e confirmou inclusão de unidade consumidora no benefício social
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2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) entende que não cabem exigências mais rigorosas em relação às uniões heterossexuais; decisão mantém benefício desde a data do falecimento da companheira
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Colegiado rejeitou tese de incêndio culposo e afastou atenuante de confissão; pena de 4 anos e 10 meses em regime semiaberto foi confirmada por unanimidade
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2ª Câmara Cível reconheceu a necessidade do paciente e sua incapacidade financeira e determinou ao Estado o fornecimento do equipamento
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2ª Câmara Cível considerou que houve negligência do Estado na manutenção da unidade hospitalar
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Câmara Criminal entendeu que falas tiveram caráter discriminatório e intenção de inferiorizar a vítima
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Colegiado concluiu que a mulher se aproveitou da procuração para realizar saques indevidos da conta do idoso
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