Acessibilidade
TJAC estabelece avaliações para vitaliciamento de juízas e juízes substitutos
Nova norma prevê acompanhamento contínuo, relatórios periódicos de desempenho e a criação da Comissão Permanente de Vitaliciamento
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Tag: Provimento
Cartórios devem implementar políticas de combate ao assédio e à discriminação
Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça estabelece medidas de prevenção, canais de denúncia e ações de ...
Justiça do Acre facilita procedimento para pessoas indígenas alterarem nome e sobrenome para idioma indígena
Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) emitiu Provimento n.°2/2025, orientando sobre procedimentos para cartórios realizarem de forma mais ágil alteração do primeiro nome, inserção das etnias e correções nos documentos de pessoas autodeclaradas indígenas
COGER institui realização de audiências unas nos Juizados Especiais Cíveis
Provimento COGER nº 15/2024 considera, entre outros, a necessidade de aperfeiçoamento das normas que regem os procedimentos nos JECs, a otimização dos recursos humanos e materiais do Poder Judiciário; além do fato de que a concentração dos atos processuais em uma única audiência reduz o tempo médio de tramitação dos processos (mais…)
TJAC e Coger regulamentam provimento conjunto sobre acordo de não persecução penal
O acordo de não persecução penal foi introduzido no ordenamento brasileiro em 2019, como uma ferramenta para lidar com crimes de menor potencial ofensivo
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Gravação de depoimento especial é normatizado pelo Tribunal de Justiça do Acre
O depoimento será gravado para que a criança ou adolescente não precise repetir seu relato e reviver a violência
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TJAC institui Encontro de Juízes Corregedores Permanentes
As atividades do EJUCOPE serão realizadas uma vez ao ano, e, preferencialmente, na modalidade virtual, serão desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça, com a participação dos magistrados de primeiro grau.
COGER altera procedimentos para evitar diligências infrutíferas
Medida proporcionará economia de combustíveis com utilização de intimação eletrônica de jurados
Justiça mantém sentença que obriga concessionária a fazer reparos em veículo
Por outro lado, relator do processo deu provimento ao recurso apresentado para afastar a condenação consistente na obrigação de pagar.
Corregedoria adequa fluxos com o SEEU e realinha procedimentos
Alteração leva em consideração a necessidade de aprimorar a prestação dos serviços jurisdicionais