Portaria designa componentes do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário do Acre
Ações judiciais que envolvam fornecimento de medicamentos, produtos e insumos, por exemplo, passam a ser competência do comitê
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Tag: Portaria
Vara Cível de Feijó disciplina acesso e permanência de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos
Regras estão válidas no município para o período carnavalesco entre os dias 25 de fevereiro a 1° de março de 2022
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Portaria normatiza Comitê de Políticas Penais do Acre
A garantia do acesso à proteção social das pessoas em cumprimento de medidas penais demanda inclusão de serviços e políticas públicas
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Central de Vagas evitará superpopulação em unidades socioeducativas do Acre
O Acre adotou o princípio Numerus Clausus como estratégia de gestão para estas unidades, com a taxatividade da quantidade de vagas equilibrada
Portaria constitui grupo de trabalho para padronização e integração de ações para bens apreendidos
A alienação antecipada de bens possibilita uma melhor atuação evitando a superlotação dos depósitos, além de agilizar o processo de conversão de bens apreendidos em recursos financeiros destinados a políticas públicas.
Portaria designa membros para compor o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Acre
Portaria designa membros para compor o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Acre – CIJEAC
Comarca de Plácido de Castro prorroga prazos para comparecimento em Juízo
Medidas afetam reeducandos que cumprem pena em regime aberto, medidas cautelares ou outras que envolvam o comparecimento obrigatório
Portaria autoriza serviços na forma presencial das Serventias Extrajudiciais
A prestação dos serviços notariais e de registro de forma presencial deverá observar as regras sanitárias vigentes para se evitar a propagação do vírus COVID-19.
Prazos processuais das ações de natureza fiscal são suspensos
Medida leva em consideração as ponderações apresentadas pela Procuradoria-Geral do Estado
TJAC altera para Bandeira Laranja o nível de risco das comarcas do Alto Acre
A medida adotada está relacionada ao agravamento das condições sanitárias da região com a pandemia, desta forma as comarcas terão que reduzir o rol de atos processuais urgentes passíveis de realização presencial (mais…)