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TJAC institui sessões por videoconferência durante reforma da sede
Medida temporária e excepcional garante a continuidade da prestação jurisdicional. Atendimento ao público ocorre por meio do Balcão Virtual
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Tag: Portaria
Justiça estabelece regras para garantir proteção de crianças e adolescentes durante o Carnavale em Brasiléia
Portaria disciplina horários de permanência no evento, reforça proibição de venda de bebidas alcoólicas e prevê responsabilização em caso de descumprimento
Com o objetivo de assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes durante o Carnavale 2026, em Brasiléia, o juiz de Direito Robson Shelton Medeiros Silva, titular da Vara Cível da Comarca, publicou a Portaria nº 2.808/2026, que estabelece normas para o acesso e a permanência de menores de idade na festa, realizada entre os dias 3 e 5 de julho.
A medida, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente ...
Monitorados por tornozeleira eletrônica não podem visitar a Expoacre Juruá 2026
A restrição vale a partir de hoje até o encerramento do evento, no próximo dia 5 de julho
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Vara de Execução de Penas estabelece medidas para evitar permanência indevida de reeducandos em regime fechado
Procedimentos passam a ser iniciados automaticamente até 120 dias antes do cumprimento dos requisitos legais; objetivo é prevenir atrasos na análise de pedidos de progressão de regime e outros benefícios
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Novo procedimento para pagamento de peritos é implementado pelo TJAC
Norma define fluxo administrativo desde a entrega do laudo até o pagamento dos honorários; confira as mudanças
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Pessoas em regime semiaberto estão proibidas de participar das festas de Carnaval em Rio Branco
Portaria estabelece regras de conduta para pessoas monitoradas; restrições atendem à resolução do Conselho Nacional de Justiça
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Vara de Porto Acre publica regras de acesso e permanência no Festival da Melancia
Portaria n.° 11/2025 estabelece diretrizes de conduta para monitorados durante evento público; documento também trata sobre a presença de crianças e adolescentes
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Vara Criminal de Sena Madureira proíbe a circulação de pessoas monitoradas e em regime aberto pela Exposena
Portaria nº 4412/2025 estabelece diretrizes de conduta para monitorados durante evento público; restrições atendem à resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre monitoramento eletrônico de pessoas
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TJAC regulamenta entrega voluntária de crianças para adoção no Acre
Normativa garante sigilo, atendimento humanizado às gestantes e segurança jurídica no processo de adoção
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