Acessibilidade
Ação do TJAC reúne mais diversas instituições para garantir acesso a direitos fundamentais em um único dia
O acesso à justiça e à cidadania ganha um reforço importante em Rio Branco na próxima segunda-feira, 4 de maio. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional (COMMI), promove o 4º Mutirão PopRuaJud, das 9h às 17h, no Colégio Estadual de Rio Branco (CERB). A iniciativa é voltada especialmente à população em situação de rua, oferecendo atendimento jurídico, social e de saúde de forma integrada e humanizada.
A ação integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como principal objetivo romper barreiras históricas que dificultam o acesso dessa população aos serviços públicos essenciais. Sob a coordenação da juíza de Direito Isabelle Sacramento, o mutirão mobiliza mais de 20 instituições parceiras, concentrando atendimentos que, muitas vezes, levariam meses para serem realizados.
Durante o evento, a prioridade será a regularização de documentos e o acesso a direitos previdenciários e trabalhistas — passos fundamentais para a reconstrução da cidadania. Entre os serviços disponíveis, estão audiências e perícias médicas para benefícios como o BPC e aposentadorias, emissão e regularização de título de eleitor, orientações trabalhistas, além da emissão gratuita de certidões civis.
A estrutura também contará com atendimentos de saúde e assistência social, incluindo serviços médicos e odontológicos, orientações sobre o Cadastro Único (CadÚnico) e a distribuição de kits de higiene e alimentação. A proposta é oferecer um cuidado integral, que vá além da burocracia e alcance a dignidade humana.
Com foco na inclusão e na garantia de direitos, o Mutirão PopRuaJud reafirma o compromisso do Judiciário acreano em atuar de forma próxima da população, especialmente daqueles que mais precisam. A iniciativa transforma o espaço escolar em um verdadeiro ponto de acolhimento, escuta e reconstrução de trajetórias, mostrando que a justiça pode, e deve, estar ao alcance de todos.