A decisão considerou que não há motivos aptos a justificar a revisão criminal da sentença condenatória. Defesa sustentou que condenação se deu à ausência de provas, alegação que foi rejeitada pela relatora (mais…)
Recesso forense inicia nesta quarta-feira, 20, e Corte Acreana realizou a última sessão do Pleno Jurisdicional e do Pelo Administrativo
Desembargadora Regina Ferrari é a sétima mulher a presidir a Corte de Justiça acreana; antes dela já ocuparam o cargo as desembargadoras Eva Evangelista, Miracele Borges, Izaura Maia, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim e Waldirene Cordeiro (mais…)
Sem adaptação do teste físico às limitações motoras, a impetrante conseguiu realizar 23 das 25 abdominais exigidas para aprovação na etapa do processo seletivo; relatora entendeu que omissão é inconstitucional
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A fala inicial foi da desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro que, ao declarar aberta a sessão, pediu um minuto de silêncio em memória a todas as vítimas da pandemia.
Primeira reunião do Colegiado de desembargadores do TJAC, o chamado Pleno Jurisdicional, marca início formal do ano judiciário; sessões das câmaras, no entanto, vêm acontecendo desde 10 de janeiro
Embora os julgamentos das câmaras já tenham iniciado, a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2022 será no dia 16 de fevereiro.
Desembargadora-relatora entendeu que o direito de acompanhar o tratamento de saúde do filho menor de idade, com diagnóstico de autismo e epilepsia, não pode ser negado à mãe/servidora pública
Com os depoimentos colacionados nos autos, o desembargador-relator entendeu que, tanto a autoria como a materialidade do crime de tortura, estão suficientes provados, e votou pelo indeferimento do provimento aos embargos.
Para relator, desembargador Luís Vitório Camolez, projeto usurpa competência das Constituições do Acre e do Brasil; mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ainda será julgado pelo Colegiado Pleno
