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Comitê de Políticas Penais vota propostas para o Plano Pena Justa Estadual
Documento segue para redação final e será homologado pelo Judiciário e Executivo acreano em breve
Tag: Pena Justa
Presidente do TJAC recebe equipe do Plano Pena Justa para alinhamento das ações
O Plano Pena Justa prevê a implementação de mais de 300 metas até 2027, com foco na criação de um modelo prisional mais eficiente, justo e comprometido com os direitos humanos
Câmara Temática do Comitê de Política Penais debate contribuições para plano Pena Justa
Nesta quinta-feira, 3, integrantes da Câmara Temática 3 se reuniram para debater e apresentar sugestões para compor o plano Pena Justa, em relação à qualidade na ambiência, estruturas e serviços prestados no sistema penitenciário
Prazo para participação em consulta pública continua aberto até o dia 30 de junho
A iniciativa tem como o objetivo obter sugestões, metas e ações concretas para a construção conjunta do Plano Estadual de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras
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Exposição sobre presídios acreanos é levada para Assembleia Legislativa do Acre para Audiência Pública do plano Pena Justa
Fotografias ficarão expostas apenas na quinta-feira, 26, a partir das 9h, fruto do trabalho de jornalistas do TJAC durante inspeções as unidades prisionais do estado feitas por integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF)
TJAC promove reunião do Comitê Estadual de Políticas Penais
Encontro teve o objetivo de discutir e definir as principais medidas e metas estratégicas a serem incorporadas à construção do Plano Pena Justa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre. Participantes também debateram aspectos técnicos para assegurar participação social no processo de escuta pública para a construção conjunta do Pena Justa no Estado do Acre (mais…)