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Comitê de Políticas Penais analisa execução do Pena Justa em reunião técnica
Grupo interinstitucional discutiu o cronograma de metas e o financiamento das ações previstas no plano
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Tag: Pena Justa
GMF apresenta o andamento das metas do Plano Pena Justa à Presidência do TJAC
Reunião detalhou os avanços, impactos e desafios para a adequação do sistema penal no Acre
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Efetividade e regularização do Escritório Social no Acre são debatidas pelo TJAC e Estado
Judiciário do Acre e poder Executivo dialogam para assinar um novo termo de compromisso que garanta a continuidade e ampliação dos escritórios sociais nas cidades do estado
TJAC integra TRT-14 ao GMF para fortalecer empregabilidade no sistema prisional
Cooperação pretende avançar com o programa Emprega 347 no Acre; iniciativa faz parte do Plano Pena Justa
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Deputado federal e presidente da Fieac José Adriano
A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desembargadora Regina Ferrari recebeu nesta segunda-feira, 2, o deputado federal e presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), José Adriano. O diálogo foi pautado em tratativas para próximas ações Projeto Pena Justa, que visa garantir o cumprimento das penas conforme decisão judicial e que as prisões deixem de operar em condições que vão contra as leis e a Constituição do país. É a resposta do Estado brasileiro para a retomada de ...
Entes públicos têm 180 dias para iniciar implantação de atividades profissionalizantes no sistema socioeducativo
Na decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC é reconhecido esforço existente para cumprir a ordem, mas é enfatizado que essas atividades são políticas públicas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e outras legislações
Ações de Justiça Restaurativa continuarão a ser realizadas no Sistema Prisional do Acre
Capacitações para agentes e círculos restaurativos com reeducandas e reeducandos foram realizados em 2025, e a meta para este ano é auxiliar na implantação de Centros de Justiça Restaurativa dentro dos presídios, ampliando essa forma de prestação dos serviços jurisdicionais
Comitê de Políticas Penais cria câmara temática para garantir orçamento do Plano Pena Justa
Iniciativa busca assegurar que todas as ações estruturantes estabelecidas no plano sejam cumpridas até 2028
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TJAC debate condições de habitabilidade de unidades prisionais no Acre para avançar no Plano Pena Justa
Equipe do GMF da Justiça do Acre reuniu-se com profissionais do Corpo de Bombeiros, vigilância sanitária, Conselho de Arquitetura e engenheiros do Instituto de Administração Penitenciária com objetivo de avançar na implantação de melhorias estruturais no sistema prisional
GMF discute política antimanicomial com os municípios de Cruzeiro do Sul e Tarauacá
Prefeituras receberam orientações para criarem Fundos Municipais para Politicas Penais; iniciativa visa cumprir normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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