Dez servidores da Câmara de Rio Branco conseguem na Justiça retroativo de percentual da remuneração
Caso não haja o adimplemento da obrigação, será realizado o sequestro do numerário a partir do bloqueio dos ativos do reclamado
Caso não haja o adimplemento da obrigação, será realizado o sequestro do numerário a partir do bloqueio dos ativos do reclamado
A servidora comprovou o desconto em seu contracheque e a falta de repasse a instituição financeira (mais…)
Na sentença é exposto que a Auto de Infração deve ser assinado no momento ou enviado ao endereço no prazo de 30 dias, transcorrido esse tempo ocorre a decadência do direito de punir.
Nos autos restou comprovada a falta de cautela com veículos depositados no pátio vinculado à órgão estatal. (mais…)
O direito ao contraditório e ampla defesa é estabelecido pelo artigo 5° da Constituição Federal. (mais…)
Autarquia também deverá anular multa aplicada a motociclista de Feijó que diz jamais ter viajado para fora do estado. (mais…)
Diagnosticada com piortrite, a criança passou por cirurgia na articulação e necessita de mais cuidados. (mais…)
Caso as licenças-prêmio não gozadas deixassem de ser convertidas em pecúnia seria configurado enriquecimento ilícito da Administração. (mais…)
Decisão assevera que o Município foi omisso em sua obrigação de prestar informações ao órgão fiscal, já que este incluiu servidora em um ano que ela não tinha vínculo. (mais…)
Juízo compreendeu que não houve conduta ilícita por parte do demandado. (mais…)